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Os Direitos do Consumidor em Caso de Produto Defeituoso 1024 683 App Consultar Processos
brown wooden box lot Direitos do Consumidor em Caso de Produto Defeituoso

Os Direitos do Consumidor em Caso de Produto Defeituoso

Tudo o que você precisa saber para garantir seus direitos e ter seus produtos reparados ou substituídos Comprar um produto com defeito pode ser uma experiência frustrante e prejudicial. Mas…

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Penhora do salário para pagar dívidas 1024 682 App Consultar Processos
penhora do salário para pagar dívidas - wallet, coins, magnifying glass

Penhora do salário para pagar dívidas

Penhora do salário para pagar dividas, pode isso? No dia a dia, imprevistos podem acontecer e, às vezes, contraímos dívidas que se tornam difíceis de quitar. Em alguns casos, o…

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Como pedir a guarda de um filho em caso de separação 1024 576 App Consultar Processos
Mão de mãe protegendo os pés de um recém nascido

Como pedir a guarda de um filho em caso de separação

Passos que deve seguir para pedir a guarda do filho em caso de separação A separação de um casal pode ser um momento difícil e doloroso, especialmente quando há filhos…

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Direitos do trabalhador em caso de demissão 1024 576 App Consultar Processos
Tudo o que você precisa saber para defender seus direitos

Direitos do trabalhador em caso de demissão

Saiba quais são seus direitos em caso de demissão. O mercado de trabalho está em constante mudança, e as demissões, infelizmente, fazem parte dessa realidade. Se você foi demitido, é…

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Ex-marido faltou à audiência de pensão alimentícia: o que fazer agora? 1024 576 App Consultar Processos

Ex-marido faltou à audiência de pensão alimentícia: o que fazer agora?

O que fazer se ex-marido faltou na audiência para determinar a pensão alimentícia Imagine esta situação: você aguardava ansiosamente a audiência de pensão alimentícia para discutir questões financeiras importantes para…

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O que é a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)? 1024 576 App Consultar Processos

O que é a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)?

A Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD, é uma legislação brasileira que protege os dados pessoais dos cidadãos. O Congresso promulgou-a em agosto de 2018, inspirada no…

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Como proteger meus dados pessoais na internet? 1024 576 App Consultar Processos

Como proteger meus dados pessoais na internet?

Dando segurança a seus dados pessoais na internet A era digital trouxe inúmeras conveniências, mas também aumentou os riscos relacionados à privacidade e segurança dos dados pessoais. Com a crescente…

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Entendendo a Pensão Alimentícia em 2024 512 341 App Consultar Processos

Entendendo a Pensão Alimentícia em 2024

A ideia da pensão é bem simples: é uma grana que uma pessoa precisa dar para ajudar a cuidar dos filhos ou do ex-cônjuge que não pode se sustentar sozinho. Isso inclui gastos como comida, casa, escola, saúde e até lazer. Ler mais
Após suspender viagens, 123Milhas pede recuperação judicial 1024 682 App Consultar Processos
crushed plane on soil under gray sky during daytime

Após suspender viagens, 123Milhas pede recuperação judicial

A empresa 123milhas protocolou um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais nesta terça-feira (29). No dia 18 de agosto, a agência de viagens suspendeu a emissão de passagens para embarques previstos entre setembro e dezembro deste ano, por “motivos alheios à sua vontade”.  Ler mais
Entenda propostas de mudanças na tributação para super-ricos 1024 682 App Consultar Processos
white cruise ship on sea near green trees during daytime

Entenda propostas de mudanças na tributação para super-ricos

Com previsão de arrecadar até R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população depende de votação no Congresso Nacional. Caberá aos parlamentares aprovar a medida provisória que tributa os fundos exclusivos e o capital aplicado em offshores (empresas no exterior). Ler mais
INSS promove mutirão de perícias médicas em 11 estados 1024 701 App Consultar Processos
group of doctors walking on hospital hallway

INSS promove mutirão de perícias médicas em 11 estados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vinculado ao Ministério da Previdência Social, vai realizar, no sábado (26) e no domingo (27), em 11 estados, o mutirão da Perícia Médica Federal. A iniciativa visa diminuir o tempo que os segurados da Previdência Social esperam pelo atendimento, além de reduzir o volume de requerimentos que dependem do serviço pericial.  Ler mais
STF retoma julgamento da descriminalização de drogas para uso pessoal 1024 683 App Consultar Processos
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STF retoma julgamento da descriminalização de drogas para uso pessoal

STF vai decidir se a Corte pode determinar a descriminalização, se a medida vai valer para todos os tipos de drogas ou somente a maconha, além de definir a quantidade que deve ser considerada para caracterizar o uso pessoal.  Ler mais
Receita abre consulta ao 4º lote de restituição do Imposto de Renda 1024 576 App Consultar Processos
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Receita abre consulta ao 4º lote de restituição do Imposto de Renda

A partir das 10h desta quinta-feira (24), a Receita Federal abre a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023.  Também serão contempladas restituições residuais de exercícios anteriores.    Ler mais
Brasília ganha delegacia de repressão a crimes contra animais 1024 683 App Consultar Processos
pug covered with blanket on bedspread

Brasília ganha delegacia de repressão a crimes contra animais

A população de Brasília já conta com uma Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais, a primeira do país com estrutura física e de pessoal dedicados exclusivamente ao tema. Em Aracaju, Sergipe, há a Delegacia de Proteção Animal e Meio Ambiente, com finalidades semelhantes, inaugurada em junho de 2021. Ler mais
Defensoria Pública de MG entra com ação contra 123Milhas 1024 682 App Consultar Processos
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Defensoria Pública de MG entra com ação contra 123Milhas

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) entrou com uma ação civil pública contra a 123Milhas Viagens e Turismo e sua sócia Novum Investimentos Participações. Nela é pedido à empresa que faça a emissão das passagens aéreas contratadas ou que indenize os consumidores lesados pela suspensão de serviços. Ler mais
Senacon cobra explicações da 123Milhas sobre viagens cancelada 1024 768 App Consultar Processos
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Senacon cobra explicações da 123Milhas sobre viagens cancelada

A agência de viagens 123Milhas terá de explicar à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) os motivos que a levaram a cancelar pacotes de viagem e a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro. Ler mais
Pedido de vista suspende julgamento da revisão de aposentadorias 1024 683 App Consultar Processos
two men playing chess

Pedido de vista suspende julgamento da revisão de aposentadorias

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu, nesta terça-feira (15), mais tempo para analisar um recurso sobre a chamada revisão de toda vida de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ler mais
STF forma maioria para adoção do juiz de garantias 1024 683 App Consultar Processos
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STF forma maioria para adoção do juiz de garantias

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (17) maioria de votos para considerar constitucional a adoção do mecanismo do juiz de garantias pelo Judiciário de todo o país. Ler mais
Especialistas explicam leis sobre trabalho de criança e adolescente 1024 683 App Consultar Processos
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Especialistas explicam leis sobre trabalho de criança e adolescente

Quando crianças e adolescentes trabalham, quem administra o dinheiro recebido? Em que situações eles podem trabalhar, conforme as leis vigentes no Brasil? Quando eles passam a administrar o próprio dinheiro e quanto lhes cabe? Ler mais
Especialistas dizem que linguagem rebuscada dificulta acesso à Justiça 1024 678 App Consultar Processos
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Especialistas dizem que linguagem rebuscada dificulta acesso à Justiça

“O Brasil mantém uma forte tradição portuguesa, colonialista, no direito. Então, o primeiro ponto é entender que estamos reproduzindo, em vez de produzindo, muitas vezes sem refletir. Hoje nós lemos mais, mas compreendemos menos, e há uma série de conteúdos que não existiam décadas atrás. A atenção é dispersa. Então, tudo que é feito para economizar o tempo de quem lê é bem-vindo”, diz Ivy Farias Ler mais

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