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Consultar processo Tribunal de Justiça de Alagoas
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Entenda como a lei determina o pagamento do salário e quais os seus direitos como trabalhador. Muitos trabalhadores se perguntam se o sábado é considerado dia útil para fins de…
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Saiba quando conversa no WhatsApp é valida como contrato de dívida. No mundo atual, marcado pela praticidade e pela rapidez, o WhatsApp se tornou uma ferramenta essencial para a comunicação,…
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Penhora do salário para pagar dividas, pode isso? No dia a dia, imprevistos podem acontecer e, às vezes, contraímos dívidas que se tornam difíceis de quitar. Em alguns casos, o…
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Passos que deve seguir para pedir a guarda do filho em caso de separação A separação de um casal pode ser um momento difícil e doloroso, especialmente quando há filhos…
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Saiba quais são seus direitos em caso de demissão. O mercado de trabalho está em constante mudança, e as demissões, infelizmente, fazem parte dessa realidade. Se você foi demitido, é…
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A Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD, é uma legislação brasileira que protege os dados pessoais dos cidadãos. O Congresso promulgou-a em agosto de 2018, inspirada no…
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