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Produto Vencido no Supermercado, Posso Levar um Novo de Graça?

De graça? Posso mesmo ganhar se encontrar um produto vencido no supermercado?

Você já se viu diante de uma situação frustrante enquanto fazia suas compras no supermercado? Imagine este cenário: você está passeando pelos corredores, escolhendo seus produtos com cuidado, quando de repente percebe que um dos itens que acabou de pegar está vencido. A sensação de decepção e dúvida sobre seus direitos como consumidor pode surgir instantaneamente. Se isso já aconteceu com você, continue lendo para descobrir o que fazer nessas circunstâncias.

Em alguns casos poderá levar o mesmo produto dentro da validade gratuitamente, mas a regra não vale para todas as cidades, precisa verificar se existe lei ou acordo entre PROCON e Associação de Supermercado. Basta ligar no PROCON, telefone 151.

O que o Código de Defesa do Consumir diz

Se sua cidade não tem essa lei, é importante saber que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece direitos e garantias para os consumidores em casos como esse. Quando se trata de produtos vencidos, o consumidor tem o direito de exigir a substituição por um produto dentro do prazo de validade, sem custo adicional, encontrado no mercado ou só visto quando chegou com a compra em casa.

O CDC prevê que os fornecedores são responsáveis pela qualidade e segurança dos produtos que disponibilizam no mercado. Portanto, se um produto estiver vencido no momento da compra, o consumidor tem o direito de exigir a troca por um produto em condições adequadas de consumo, independentemente de políticas específicas do estabelecimento.

O que fazer se encontrar produto vencido

Então, o que você deve fazer se encontrar um produto vencido no supermercado ou quando chegar em com a compra em casa?

  1. Informe imediatamente um funcionário: Ao perceber que um produto está vencido, procure um funcionário do supermercado e informe sobre o ocorrido. É importante que você tenha em mãos o produto vencido e o comprovante de compra para facilitar o processo de troca.
  2. Exija seus direitos: De acordo com o CDC, você tem o direito de exigir a troca por um produto em condições adequadas de consumo, dentro do prazo de validade. Não aceite qualquer tentativa de negação por parte do estabelecimento.
  3. Registre a reclamação: Caso o supermercado se recuse a realizar a troca ou dificulte o processo, registre uma reclamação formal junto ao Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) ou órgão similar em sua região. Eles podem intermediar o problema e garantir seus direitos como consumidor.
  4. Mantenha-se informado: Conhecer os seus direitos como consumidor é fundamental para lidar com situações desse tipo. Esteja sempre informado sobre as leis e regulamentações que protegem os consumidores, como o CDC.

Legislação Relevante

  • Código de Defesa do Consumidor (CDC): Lei nº 8.078/1990, que dispõe sobre os direitos dos consumidores e as obrigações dos fornecedores.

Seus direitos como consumidor estão garantidos por lei. Se você encontrar um produto vencido no supermercado, não hesite em exigir a troca gratuita e defender seus direitos!

Lembramos que, caso já tenha um processo ou quer verificar se tem algum em seu nome, baixe o APP Consultar Processos onde poderá consultar e acompanhar gratuitamente.

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