Raio na rede elétrica a empresa de energia é responsável?

• abril 23, 2024
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Um raio atingiu a rede elétrica e seus aparelhos queimaram? Saiba quais são seus direitos e como proceder!

Imagine um dia comum em sua casa, quando de repente, um raio cai na rede elétrica e causa um corte de energia. Ao ligar a energia novamente, você percebe que seus aparelhos eletrônicos queimaram. Nessa situação, a empresa de energia pode ser responsabilizada pelo prejuízo?

Entendendo a responsabilidade da empresa de energia

A Lei 4.591/1964 determina que as empresas de energia são responsáveis por garantir a segurança e a qualidade do fornecimento de energia. Isso significa que, em casos de danos causados por raios na rede elétrica, a empresa pode ser responsabilizada, desde que comprovados alguns requisitos:

• Falha na rede elétrica: É necessário demonstrar que a queima dos aparelhos foi causada por uma falha na rede elétrica da empresa. Isso pode ser feito através de laudos técnicos ou relatórios de ocorrência emitidos por profissionais qualificados.
• Negligencia da empresa: Deve ser comprovado que a empresa não tomou as medidas cabíveis para evitar o dano, como a instalação de para-raios ou outros dispositivos de proteção.
• Dano material: É fundamental comprovar o valor dos aparelhos que foram danificados, através de notas fiscais, recibos ou outros documentos que comprovem a compra.

O que fazer se seus aparelhos queimarem devido a raio na rede elétrica?

1. Registre o ocorrido:

• Anote a data e hora do ocorrido;
• Tire fotos dos aparelhos danificados;
• Registre o número da ocorrência na empresa de energia.

2. Procure um profissional:

• Contrate um eletricista para emitir um laudo técnico que ateste a causa do dano;
• Se necessário, procure um advogado especializado em direito do consumidor.

3. Entre em contato com a empresa de energia:

• Informe o ocorrido e solicite o ressarcimento dos danos;
• Apresente a documentação que comprova o dano e a falha na rede elétrica.

4. Busque seus direitos:

• Se a empresa negar o ressarcimento, você pode buscar seus direitos através do Procon ou na justiça.

Lembre-se:

• É importante agir com rapidez e reunir as provas necessárias para garantir seus direitos;
• A Lei 4.591/1964 ampara o consumidor em casos de danos causados por falhas na rede elétrica;
• Busque orientação profissional para te auxiliar no processo de ressarcimento.

O que fazer se a empresa de energia negar o ressarcimento?

Caso a empresa de energia se recuse a ressarcir o dano, você pode:

• Procurar o Procon: O Procon é um órgão que oferece orientação e mediação em conflitos entre consumidores e empresas;
• Entrar com ação judicial: Se o Procon não resolver o problema, você pode buscar seus direitos na justiça.

Legislação relevante:

• Lei 4.591/1964: Dispõe sobre o fornecimento de energia elétrica.

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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta profissional de um advogado.

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