Sábado conta como dia útil para pagamento de salário?

• abril 24, 2024
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Entenda como a lei determina o pagamento do salário e quais os seus direitos como trabalhador.

Muitos trabalhadores se perguntam se o sábado é considerado dia útil para fins de pagamento de salário. A resposta é sim, o sábado é considerado dia útil para o recebimento do salário, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O que diz a lei sobre o pagamento do salário?

O Artigo 459 da CLT estabelece que o pagamento do salário deve ser feito até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Isso significa que, independentemente do dia da semana em que o 5º dia útil cai, o empregador é obrigado a realizar o pagamento do salário naquele dia.

Exceções à regra do 5º dia útil

Existem algumas exceções à regra do 5º dia útil para o pagamento do salário. Por exemplo, se o 5º dia útil coincidir com um feriado nacional ou estadual, o pagamento poderá ser feito no primeiro dia útil subsequente.

O que fazer se o salário não for pago até o 5º dia útil?

Se o seu salário não for pago até o 5º dia útil, você pode tomar as seguintes providências:

• Comunicar o empregador: Converse com o seu empregador para saber o motivo do atraso no pagamento e solicitar a regularização da situação.
• Procurar o sindicato da sua categoria: O sindicato pode te orientar sobre seus direitos e te auxiliar na resolução do problema.
• Entrar com uma reclamação no Ministério do Trabalho e Previdência: Se o problema não for resolvido amigavelmente, entre com uma reclamação no Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).

Legislação relevante:

• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Artigo 459.

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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta profissional de um advogado.

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