Conversa no WhatsApp: Vale Como Contrato de Dívida?

• abril 22, 2024
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Saiba quando conversa no WhatsApp é valida como contrato de dívida.

No mundo atual, marcado pela praticidade e pela rapidez, o WhatsApp se tornou uma ferramenta essencial para a comunicação, inclusive para tratar de assuntos sérios como negociações financeiras e acordos de pagamento.

Mas será que uma conversa no WhatsApp pode ser considerada um contrato válido para comprovar a existência de uma dívida? É o que vamos desvendar neste post, utilizando uma linguagem simples e acessível.

O que Diz a Lei?

De acordo com o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 420, para que um contrato seja válido, ele precisa atender a alguns requisitos essenciais, como:

• Vontade livre das partes: os envolvidos no contrato devem ter plena capacidade de discernimento e livre vontade para firmar o acordo;
• Objeto lícito: o objeto do contrato deve ser algo permitido por lei, como a compra e venda de um bem ou a prestação de um serviço;
• Forma prescrita: o contrato deve seguir a forma prescrita por lei, que pode ser escrita ou oral, dependendo do tipo de contrato.

Contrato Verbal e Contrato Escrito

Um contrato verbal é aquele que é firmado através de palavras faladas, enquanto um contrato escrito é aquele que é documentado por escrito, como em um papel ou em um arquivo digital.

Validade da Conversa no WhatsApp como Contrato

A conversa no WhatsApp, por se tratar de um meio de comunicação eletrônico, pode ser considerada um contrato escrito, desde que atenda aos requisitos básicos mencionados anteriormente, como:

• Legibilidade: a conversa deve ser legível e compreensível;
• Identificação das partes: as partes envolvidas na conversa devem ser claramente identificáveis;
• Concordância das partes: as partes envolvidas na conversa devem ter concordado com os termos do acordo.

Conversas no WhatsApp válidas como Contrato:

• Negociação de dívidas: se você e outra pessoa negociarem uma dívida no WhatsApp e ambas concordarem com os termos do acordo, como o valor da dívida, a forma de pagamento e o prazo para quitação, a conversa poderá ser considerada um contrato válido;
• Compra e venda de produtos: se você combinar a compra de um produto com outra pessoa no WhatsApp e ambas concordarem com o preço, a forma de entrega e o prazo de pagamento, a conversa poderá ser considerada um contrato válido;
• Prestação de serviços: se você combinar a prestação de um serviço com outra pessoa no WhatsApp e ambas concordarem com o valor do serviço, o escopo do trabalho e o prazo de entrega, a conversa poderá ser considerada um contrato válido.

Exemplos de Conversas Válidas

Confira alguns exemplos de conversas no WhatsApp que podem ser consideradas válidas como contratos de dívida:

• “João, te devo R$ 1.000,00. Posso te pagar em duas parcelas de R$ 500,00 cada, uma no dia 10 e outra no dia 20 do próximo mês?”
• “Maria, preciso te devolver o valor de R$ 200,00 que você me emprestou para o conserto do meu carro. Posso te pagar em dinheiro hoje mesmo?”
• “Pedro, acertamos que eu pagaria a minha parte da conta do restaurante, que foi de R$ 50,00. Como posso te pagar?”

Importância da Documentação

É importante ressaltar que, quanto mais documentada for a conversa no WhatsApp, maior será a sua validade como contrato.

Isso significa que, além de salvar a conversa, você também pode tirar printscreens da tela com as partes mais importantes do acordo, como os valores combinados, as datas e os nomes das partes envolvidas.

Cuidados ao Contratar pelo WhatsApp

É importante ter alguns cuidados ao utilizar conversas no WhatsApp como prova de dívidas:

• Evite fazer acordos verbais: sempre que possível, formalize o acordo por escrito, mesmo que seja através de uma mensagem no WhatsApp;
• Seja claro e objetivo: na conversa, seja claro e objetivo sobre os termos do acordo, evitando ambiguidades que possam gerar problemas posteriormente;
• Guarde a conversa: salve a conversa e os printscreens da tela para que você possa ter acesso ao conteúdo caso precise utilizá-lo no futuro.

Legislação Relevante

• Código Civil Brasileiro: Lei nº 10.406/2002, que dispõe sobre as normas gerais das relações obrigacionais e contratuais.

A conversa no WhatsApp pode ser um meio válido para provar a existência de uma dívida, desde que atenda aos requisitos legais. No entanto, é importante ter cuidado e, em caso de dúvidas, buscar orientação jurídica especializada.

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Em caso de dúvidas ou necessidade de orientação jurídica específica, consulte um advogado.

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