Como pedir a guarda de um filho em caso de separação

• abril 12, 2024
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Passos que deve seguir para pedir a guarda do filho em caso de separação

A separação de um casal pode ser um momento difícil e doloroso, especialmente quando há filhos envolvidos. Nesse cenário, uma das decisões mais importantes a serem tomadas é a respeito da guarda dos filhos, que deve ter como prioridade o bem-estar da criança.

Neste post, vamos te guiar por todo o processo de como pedir a guarda de um filho em caso de separação, utilizando uma linguagem simples e acessível, para que você possa tomar decisões conscientes e assertivas.

Entendendo os Tipos de Guarda de Filho em Caso de Separação

A legislação brasileira prevê três tipos principais de guarda de filhos:

• Guarda unilateral: a guarda é concedida a um dos pais, que terá a responsabilidade principal pelos cuidados da criança. O outro genitor terá direito à visitação regular.
• Guarda compartilhada: a guarda é dividida entre os pais, que assumem responsabilidades conjuntas pelos cuidados da criança, como educação, saúde e moradia.
• Guarda alternada: a criança passa períodos predefinidos com cada um dos pais, alternando a residência.

Fatores Determinantes para a Guarda

O juiz levará em consideração diversos fatores ao decidir sobre a guarda da criança, como:

• Vínculo afetivo entre pais e filhos: a relação de amor, carinho e confiança entre a criança e cada um dos pais;
• Condições socioeconômicas dos pais: a capacidade de cada genitor de prover as necessidades básicas da criança, como alimentação, moradia, vestuário e educação;
• Tempo dedicado à criança: a disponibilidade de tempo que cada pai tem para dedicar à criança;
• Estabilidade emocional dos pais: a capacidade emocional de cada genitor de lidar com a situação da separação e de criar um ambiente seguro e saudável para a criança;
• Opinião da criança: a partir de certa idade, a criança poderá expressar sua vontade sobre com qual dos pais deseja morar.

Como Iniciar o Processo de Guarda

Para dar início ao processo de guarda, é necessário entrar com uma ação judicial na Vara de Família e Infância da comarca onde a criança reside. A ação deve ser proposta por um dos pais, com a assistência de um advogado.

Documentos Necessários

Ao entrar com a ação, é necessário apresentar alguns documentos, como:

• Certidão de nascimento da criança;
• Certidão de casamento dos pais (se for o caso);
• Comprovante de residência dos pais;
• Comprovante de renda dos pais;
• Carteira de trabalho dos pais;
• Documentos que comprovem o vínculo afetivo entre pais e filhos (fotos, vídeos, cartas, etc.);
• Documentos que comprovem as condições socioeconômicas dos pais (contracheques, extratos bancários, etc.);
• Documentos que comprovem a estabilidade emocional dos pais (atestados psicológicos, laudos médicos, etc.).

Atuação do Advogado

Um advogado especializado em direito de família é fundamental para te orientar durante todo o processo de guarda, desde a elaboração da ação judicial até a fase final do processo. O advogado irá:

• Analisar o seu caso e te aconselhar sobre a melhor estratégia para defender seus direitos;
• Reunir os documentos necessários para a ação;
• Elaborar a petição inicial da ação;
• Representá-lo em audiências e demais atos processuais;
• Recorrer de decisões desfavoráveis, se necessário.

Legislação Relevante

• Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente): Lei que dispõe sobre os direitos e deveres da criança e do adolescente, incluindo normas sobre a guarda.
• Código Civil Brasileiro: artigos 1.583 a 1.596, que tratam da tutela e da guarda de menores.

O processo de guarda de um filho é um momento delicado que exige cuidado e atenção. Busque a orientação de um advogado especializado para garantir seus direitos e o bem-estar da criança.

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