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Os Direitos do Consumidor em Caso de Produto Defeituoso

Tudo o que você precisa saber para garantir seus direitos e ter seus produtos reparados ou substituídos

Comprar um produto com defeito pode ser uma experiência frustrante e prejudicial. Mas você sabia que, como consumidor, você tem direitos garantidos por lei para ter o produto reparado ou substituído?

Neste post, vamos te guiar por tudo o que você precisa saber sobre os direitos do consumidor em caso de produto defeituoso, utilizando uma linguagem simples e acessível.

O que é um Produto Defeituoso?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), um produto defeituoso é aquele que não apresenta as características essenciais que o tornam apto ao consumo, a saber:

  • Segurança: o produto não pode colocar em risco a saúde ou segurança do consumidor;
  • Qualidade: o produto deve apresentar o nível de qualidade compatível com o que se espera dele;
  • Funcionalidade: o produto deve funcionar de acordo com suas especificações;
  • Durabilidade: o produto deve ter uma vida útil compatível com o seu uso normal.

Exemplos de Produtos Defeituosos

Alguns exemplos de produtos defeituosos incluem:

  • Eletrodomésticos que não funcionam: geladeiras, televisões, máquinas de lavar, etc.;
  • Roupas com defeitos de fabricação: furos, desbotamento, costuras mal feitas, etc.;
  • Calçados que machucam os pés: desconfortáveis, com defeitos na sola ou no acabamento, etc.;
  • Alimentos estragados ou com data de validade vencida.

Quais são os Direitos do Consumidor em Caso de Produto Defeituoso?

O CDC garante ao consumidor o direito de:

  • Exigir a reparação do produto sem custo adicional;
  • Substituir o produto por um novo da mesma espécie, qualidade e marca;
  • Devolver o produto e receber o valor pago (rescisão do contrato);
  • Obter abatimento no preço proporcional ao valor do defeito.

Como Fazer Valer Seus Direitos

Para fazer valer seus direitos em caso de produto defeituoso, você deve seguir alguns passos:

  1. Guardar a nota fiscal ou outro comprovante de compra: esse documento é essencial para provar que você adquiriu o produto;
  2. Entrar em contato com o fornecedor do produto: você pode fazer isso por telefone, e-mail ou pessoalmente;
  3. Informar o problema do produto e solicitar a reparação, substituição ou devolução do valor pago: explique o defeito do produto e qual a solução que você deseja;
  4. Negociar com o fornecedor: o fornecedor pode tentar oferecer soluções alternativas, como um crédito para futuras compras. Se você não concordar com as soluções oferecidas, você pode seguir para o passo 5;
  5. Procurar o Procon ou o Tribunal de Justiça: se o fornecedor se recusar a resolver o problema de forma amigável, você pode buscar seus direitos no Procon ou no Tribunal de Justiça.

Legislação Relevante

  • Código de Defesa do Consumidor (CDC): Lei nº 8.078/1990, que dispõe sobre os direitos dos consumidores e as obrigações dos fornecedores.

Seus direitos como consumidor estão garantidos por lei. Em caso de dúvidas ou necessidade de orientação, procure um advogado especializado em direito do consumidor.

Lembramos que, caso já tenha um processo ou quer verificar se tem algum em seu nome, baixe o APP Consultar Processos onde poderá consultar e acompanhar gratuitamente.

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