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2 women sitting on blue leather chair holding white and red plastic cups proibição de entrar com alimentos no cinema

Cinema pode proibir entrar com alimentos?

A dúvida sobre a proibição de entrar com alimentos no cinema é frequente entre os consumidores. Afinal, podemos levar nossa pipoca e refrigerante de casa para assistir a um filme ou somos obrigados a comprar os produtos direto deles?

Neste post, vamos esclarecer essa questão de forma simples e direta, utilizando a linguagem do dia a dia, para que você saiba quais são seus direitos e possa aproveitar ao máximo sua experiência no cinema.

O que Diz a Lei?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 39, inciso I, o cinema não pode proibir a entrada de consumidores com alimentos e bebidas adquiridos em outros estabelecimentos.

Isso significa que você tem o direito de levar seu próprio lanche para o cinema, sem precisar se preocupar com restrições impostas pelo local.

Exceções à Regra

É importante ressaltar que a lei prevê algumas exceções à regra. O cinema pode proibir a entrada de alguns tipos de alimentos, como:

  • Alimentos com cheiro forte: como alguns tipos de queijos ou frituras, que podem incomodar outros espectadores;
  • Alimentos em embalagens de vidro ou alumínio: por questões de segurança, para evitar cortes e acidentes;
  • Alimentos que sujem as poltronas: como molhos ou chocolates, que podem danificar o mobiliário do cinema.

O que Fazer se o Cinema Proibir a Entrada de Alimentos?

Caso o cinema tente te impedir de entrar com seu lanche, você pode:

  • Mostrar o Código de Defesa do Consumidor para o funcionário: explique que a lei garante seu direito de levar alimentos;
  • Solicitar falar com o gerente: se o funcionário insistir em te barrar, peça para falar com o gerente responsável pelo local;
  • Registrar uma reclamação no Procon: se o problema não for solucionado, você pode registrar uma reclamação no Procon da sua cidade.

Dicas para Levar Seu Lanche ao Cinema

Para evitar transtornos e aproveitar ao máximo sua ida ao cinema, siga estas dicas:

  • Opte por alimentos leves e sem cheiro forte: dessa forma, você não incomoda os outros espectadores;
  • Leve seu lanche em embalagens adequadas: evite embalagens de vidro ou alumínio e opte por recipientes plásticos ou sacolas zip-lock;
  • Mantenha o cinema limpo: descarte seu lixo nas lixeiras apropriadas e deixe o ambiente limpo para os próximos espectadores.

Legislação Relevante

  • Código de Defesa do Consumidor (CDC): Lei nº 8.078/1990, que dispõe sobre os direitos dos consumidores e as obrigações dos fornecedores.

Seus direitos como consumidor estão garantidos por lei. Se você tiver dúvidas ou precisar de ajuda, não hesite em buscar seus direitos!

Lembramos que, caso já tenha um processo ou quer verificar se tem algum em seu nome, baixe o APP Consultar Processos onde poderá consultar e acompanhar gratuitamente.

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