Como entrar com ação por danos morais?

• junho 20, 2024
• ADM
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Ação por danos morais, o que são e como entrar com uma.

No dia a dia, podemos enfrentar diversas situações que causam sofrimento, constrangimento e humilhação, configurando o que a lei denomina danos morais. Mas como saber quando é possível buscar reparação por esses danos e como dar início a uma ação judicial?

Neste post, vamos te guiar passo a passo nesse processo, utilizando uma linguagem simples e acessível, para que você possa defender seus direitos com segurança.

O que são danos morais?

Danos morais são aqueles que causam sofrimento, dor, humilhação, angústia, constrangimento ou abalo psicológico à pessoa, sem deixar vestígios físicos. São lesões à esfera moral do indivíduo, que afetam sua dignidade, honra, imagem e reputação.

Exemplos de situações que podem gerar danos morais:

• Ofensas e injúrias: xingamentos, calúnia e difamação;
• Discriminação: por raça, gênero, religião, orientação sexual, etc.;
• Assédio moral: no trabalho, na escola ou em qualquer outro ambiente;
• Falhas em serviços: como erro médico, cancelamento de voo, fornecimento de produtos com defeito;
• Exposição vexatória: filmagem ou divulgação de imagens íntimas sem consentimento;
• Quebra de sigilo: divulgação de informações confidenciais;
• Detenção ilegal: prisão sem justa causa.

Quando posso entrar com ação por danos morais?

A lei brasileira garante o direito de buscar reparação por danos morais em diversas situações. No entanto, para que a ação seja bem-sucedida, é fundamental que sejam comprovados alguns requisitos:

• Ofensa à dignidade da pessoa: o dano deve ter causado sofrimento, dor, humilhação, angústia, constrangimento ou abalo psicológico à vítima;
• Dano de natureza extrapatrimonial: o dano não pode ser material, ou seja, não pode ter causado prejuízo financeiro à vítima;
• Neexo causal: deve haver uma relação direta entre a conduta do ofensor e o dano sofrido pela vítima;
• Culpa do ofensor: o ofensor deve ter agido com dolo (intenção) ou negligência (descaso).

Como entrar com ação por danos morais?

1. Reúna provas:

• Documentos: contratos, recibos, boletos, e-mails, mensagens de texto, etc.;
• Testemunhas: pessoas que presenciaram o fato ou que podem confirmar suas alegações;
• Fotos e vídeos: que registrem o dano sofrido;
• Boletim de ocorrência: em caso de crimes;
• Laudos médicos ou psicológicos: que comprovem o sofrimento da vítima.

2. Procure um advogado:

Um advogado especializado em direito civil te dará orientação jurídica completa e te ajudará a preparar a ação judicial.

3. Dê entrada na ação:

A ação por danos morais deve ser ajuizada no juizado cível da comarca onde o fato ocorreu. O valor da causa varia de acordo com o caso concreto.

4. Acompanhe o processo:

O advogado te manterá informado sobre o andamento do processo e te representará em audiências e demais atos processuais.

Legislação relevante:

• Código Civil Brasileiro: artigos 186 e 927;
• Lei nº 10.606/2003 (Estatuto da Criança e do Adolescente): artigo 111;
• Código de Defesa do Consumidor: artigos 6º, III, e 18.

Buscar reparação por danos morais é um direito seu. Não hesite em procurar seus direitos caso tenha sofrido algum tipo de ofensa à sua dignidade.

Lembramos que, caso já tenha um processo ou quer verificar se tem algum em seu nome, baixe o APP Consultar Processos onde poderá consultar e acompanhar gratuitamente.

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