Consultar Processos

JURIDIQUÊS – F

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Fase processual: O processo possui diversas fases processuais. Exemplo: Fase de conhecimento, fase de liquidação, etc…

Fase recursal: Quando o processo está em grau de recurso, alguns falam que ele está na fase recursal. 

Fazenda Pública: É o dinheiro público, o tesouro público, assim na justiça existem as varas da Fazenda, que são aquelas que julgam as ações que possam trazer prejuízos ao Tesouro Público, erário, há as secretarias da Fazenda que são aquelas que são responsáveis pela administração deste patrimônio coletivo e, também para cuidar que ele cresça, por fim logicamente o Ministério da Fazenda. 

Feito: Sinônimo de processo, de ação.

Fls : Folhas