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Como o Brasil é Governado: Entendendo a Nossa Estrutura Política 1024 576 App Consultar Processos
Close-up of the Brazilian flag featuring 'Ordem e Progresso' text and symbolic elements.

Como o Brasil é Governado: Entendendo a Nossa Estrutura Política

Como o Brasil é Governado: Entendendo a Nossa Estrutura Política Já parou para pensar em como as leis são feitas e quem toma as decisões que afetam o nosso país?…

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Você é Brasileiro? Conheça seus direitos políticos! 1024 683 App Consultar Processos
Silhouette of a hand placing a vote into a ballot box, symbolizing democracy.

Você é Brasileiro? Conheça seus direitos políticos!

Seus Direitos Políticos: Entenda sua Cidadania e Participe da Democracia Já parou para pensar em como você pode influenciar as decisões do seu país? Ser brasileiro significa ter direitos políticos,…

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Eleitores não podem ser presos a partir de hoje App Consultar Processos

Eleitores não podem ser presos a partir de hoje

A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (2), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável. Ler mais
TSE volta a proibir celular, mesmo desligado, na cabine de votação App Consultar Processos

TSE volta a proibir celular, mesmo desligado, na cabine de votação

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu hoje (25), por unanimidade, flexibilização anterior e decidiu que o eleitor não pode, em hipótese alguma, levar o celular para dentro da cabine de votação, sob pena de cometer crime eleitoral e de ser conduzido pela polícia. Ler mais