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STF conclui julgamento a favor do piso da enfermagem no setor público 1024 684 App Consultar Processos
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STF conclui julgamento a favor do piso da enfermagem no setor público

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais. Ler mais
Lei garante troca de implante mamário para paciente de câncer App Consultar Processos

Lei garante troca de implante mamário para paciente de câncer

Sancionada lei que garante o direito à troca de implante mamário para mulheres que passaram por tratamento oncológico sempre que houver complicações ou algum tipo de efeito adverso.   Ler mais
Câmara aprova pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio App Consultar Processos

Câmara aprova pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei nº 976/22 que prevê o pagamento de pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. Ler mais
Projeto define como crime condicionar serviço público a ato sexual App Consultar Processos

Projeto define como crime condicionar serviço público a ato sexual

O Projeto de Lei 4534/21, que tipifica crime de abuso de poder em troca de atividade sexual, foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados Ler mais
Nova lei flexibiliza perícias médicas do INSS App Consultar Processos

Nova lei flexibiliza perícias médicas do INSS

Segundo o texto aprovado por senadores, fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).  Ler mais
Lei que obriga escolas a ter Bíblia é inconstitucional, decide STF App Consultar Processos

Lei que obriga escolas a ter Bíblia é inconstitucional, decide STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ser inconstitucional lei estadual que obrigue escolas e bibliotecas a manterem ao menos um exemplar da Bíblia em seus acervos. Com a decisão, foi derrubado trecho de uma lei do Amazonas que impunha a obrigatoriedade. Ler mais
STF mantém lei que proíbe reajuste para servidores até dezembro App Consultar Processos

STF mantém lei que proíbe reajuste para servidores até dezembro

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional toda a Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, incluindo o trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021. Ler mais