Lei garante troca de implante mamário para paciente de câncer
Medida entra em vigor em 90 dias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que garante o direito à troca de implante mamário para mulheres que passaram por tratamento oncológico sempre que houver complicações ou algum tipo de efeito adverso.
A regra vale tanto para o setor privado quanto para a rede pública. No caso do Sistema Único de Saúde (SUS), a publicação prevê que a troca do implante mamário ocorra em até 30 dias após indicação médica.
O texto também assegura, desde o diagnóstico, acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado para mulheres que sofreram mutilação total ou parcial da mama decorrente de tratamento de câncer.
A lei entra em vigor em 90 dias.
Publicado em 03/04/2023 – 09:47 Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil – Brasília
You might also like
- Como entrar com um pedido de divórcio https://appconsultarprocessos.com.br/wp-content/uploads/2024/04/como_entrar_pedido_divorcio-1024x576.jpg 1024 576 App Consultar Processos https://appconsultarprocessos.com.br/wp-content/uploads/2024/04/como_entrar_pedido_divorcio-1024x576.jpg
- Tenho que pagar multa de aluguel por sair antes do imóvel? https://appconsultarprocessos.com.br/wp-content/uploads/2024/06/yui3dzix7ym-1024x683.jpg 1024 683 App Consultar Processos https://appconsultarprocessos.com.br/wp-content/uploads/2024/06/yui3dzix7ym-1024x683.jpg
- Entendendo a Pensão Alimentícia em 2024 https://appconsultarprocessos.com.br/wp-content/uploads/2024/04/Pensao-alimenticia.jpg 512 341 App Consultar Processos https://appconsultarprocessos.com.br/wp-content/uploads/2024/04/Pensao-alimenticia.jpg
