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SP: programa parcela dívidas de ICMS e IPVA de atingidos pela pandemia App Consultar Processos

SP: programa parcela dívidas de ICMS e IPVA de atingidos pela pandemia

O governo do estado de São Paulo lançou hoje (4) um programa que permitirá a pessoas e setores econômicos atingidos pela pandemia de covid-19 parcelar dívidas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA). Ler mais
STF define alcance da exclusão do ICMS no cálculo do PIS/Cofins 1024 576 App Consultar Processos
Consultar processo no tribunal do Distrito Federal. Imagem da cidade de Brasilia. Do outro lado da imagem com fundo branco, tem uma estátua da justiça segurando uma balança.

STF define alcance da exclusão do ICMS no cálculo do PIS/Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (13) o alcance da decisão que impediu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incida na base de cálculo para cobrança da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS). Ler mais
Governo envia projeto que altera cobrança de ICMS sobre combustíveis App Consultar Processos

Governo envia projeto que altera cobrança de ICMS sobre combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para definir os combustíveis e lubrificantes sujeitos à incidência única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, a medida, se aprovada como quer o governo federal, altera a forma de cobrança do ICMS, que é um imposto estadual. Ler mais