Consultar Processos

decreto

Maioria do STF mantém limitação de decretos de armas e munições App Consultar Processos

Maioria do STF mantém limitação de decretos de armas e munições

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou ontem (20) para manter a decisão do ministro Edson Fachin que restringiu os efeitos de decretos presidenciais que regulamentaram o Estatuto do Desarmamento. O placar da votação está em 6 votos a 1. Ler mais
Gilmar Mendes mantém decreto de São Paulo que proíbe cultos religiosos App Consultar Processos

Gilmar Mendes mantém decreto de São Paulo que proíbe cultos religiosos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou hoje (5) pedido do PSD para suspender o decreto do estado de São Paulo que proibiu a realização de cultos religiosos como medida de prevenção à disseminação da covid-19. Ler mais