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STF define alcance da exclusão do ICMS no cálculo do PIS/Cofins 1024 576 App Consultar Processos
Consultar processo no tribunal do Distrito Federal. Imagem da cidade de Brasilia. Do outro lado da imagem com fundo branco, tem uma estátua da justiça segurando uma balança.

STF define alcance da exclusão do ICMS no cálculo do PIS/Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (13) o alcance da decisão que impediu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incida na base de cálculo para cobrança da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS). Ler mais