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Especialistas explicam leis sobre trabalho de criança e adolescente 1024 683 App Consultar Processos
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Especialistas explicam leis sobre trabalho de criança e adolescente

Quando crianças e adolescentes trabalham, quem administra o dinheiro recebido? Em que situações eles podem trabalhar, conforme as leis vigentes no Brasil? Quando eles passam a administrar o próprio dinheiro e quanto lhes cabe? Ler mais
CNJ aprova resolução sobre proteção a adolescentes ameaçados de morte 1024 683 App Consultar Processos
group of people sitting on white sand during daytime

CNJ aprova resolução sobre proteção a adolescentes ameaçados de morte

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução para garantir a proteção de crianças e adolescentes que estão sob ameaça de morte. As regras deverão ser aplicadas no prazo de 120 dias pelos tribunais de todo o país. Ler mais