Mudar de nome e sobrenome ficou mais fácil
A mudança de nome e sobrenome está mais simples no país, com a nova Lei de Registros Públicos.
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TSE volta a proibir celular, mesmo desligado, na cabine de votação
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TSE volta a proibir celular, mesmo desligado, na cabine de votação
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu hoje (25), por unanimidade, flexibilização anterior e decidiu que o eleitor não pode, em hipótese alguma, levar o celular para dentro da cabine de votação, sob pena de cometer crime eleitoral e de ser conduzido pela polícia.
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Mais de 10 milhões de pessoas ainda não sacaram fundo do PIS/Pasep
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Mais de 10 milhões de pessoas ainda não sacaram fundo do PIS/Pasep
Liberado desde agosto de 2019, o saque das contas dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) está esquecido por muitos trabalhadores.
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Ministério da Justiça investiga bancos por fraude em empréstimos
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Ministério da Justiça investiga bancos por fraude em empréstimos
O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai investigar 23 bancos e instituições financeiras pela suposta prática de fraude em cartões de crédito consignados. Há denúncias de que diversos consumidores têm sido lesados ao contratarem empréstimo consignado e sendo expostos ao risco de superindividamento.
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SP vai instalar câmeras em viaturas para identificar carros roubados
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SP vai instalar câmeras em viaturas para identificar carros roubados
O governo de São Paulo vai instalar câmeras em 3 mil viaturas da Polícia Militar. Os equipamentos serão conectados ao sistema Detecta, que faz a leitura de placas rápida de veículos.
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Microempreendedor individual é incluído em programa de crédito
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Microempreendedor individual é incluído em programa de crédito
A partir desta semana, os donos de pequenos negócios podem pegar empréstimos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com garantias do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI).
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Receita libera hoje consulta a restituição do Imposto de Renda
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Receita libera hoje consulta a restituição do Imposto de Renda
A partir das 10h de hoje (24), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até o fim de maio poderá acertar as contas com o Leão.
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FGTS poderá ser usado para pagar até 12 parcelas atrasadas do imóvel
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FGTS poderá ser usado para pagar até 12 parcelas atrasadas do imóvel
Desde o dia 2 de agosto, o mutuário inadimplente com a casa própria poderá usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para negociar o pagamento de até 12 prestações em atraso.
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Planos de saúde: acabou o limite de sessões para quatro categorias
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Planos de saúde: acabou o limite de sessões para quatro categorias
A nova resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determinou o fim da limitação do número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas.
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Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto
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Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto
A partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto.
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Nove em cada dez crianças e adolescentes são usuárias de internet
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Nove em cada dez crianças e adolescentes são usuárias de internet
Dados fazem parte da pesquisa TIC Kids Online Brasil Fonte: Agencia Brasil O número de crianças e adolescentes do país com acesso à internet cresceu em 2021, apontou a pesquisa…
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Beneficiários com NIS de final 8 recebem Auxílio Brasil
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Beneficiários com NIS de final 8 recebem Auxílio Brasil
A Caixa Econômica Federal paga hoje (18) a parcela de agosto do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. O Auxílio Gás também será pago hoje.
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CNJ lança sistema de busca bens em bases de dados
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CNJ lança sistema de busca bens em bases de dados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (16/08), um sistema digital para realização de busca de ativos e patrimônio de pessoas físicas e jurídicas em diversas bases de dados.
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STF impede extensão de auxílio-acompanhante para todas aposentadorias
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STF impede extensão de auxílio-acompanhante para todas aposentadorias
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu vetar a extensão do auxílio-acompanhante para todos os tipos de aposentadorias. Por meio de votação virtual encerrada na sexta-feira (18), a Corte confirmou que benefícios e vantagens da Previdência Social só podem ser criados ou ampliados após aprovação de lei.
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Mulher submetida a trabalho análogo à escravidão é libertada em SP
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Mulher submetida a trabalho análogo à escravidão é libertada em SP
Uma denúncia de maus tratos feita à Polícia Militar de São Paulo em abril deste ano levou o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Federal (PF) e a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) a libertar uma mulher mantida há mais de 20 anos em condição análoga à escravidão, na cidade de São José dos Campos, no interior paulista.
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STF inicia julgamento sobre validade de acordos coletivos de trabalho
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STF inicia julgamento sobre validade de acordos coletivos de trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir hoje (17) sobre a validade das normas coletivas de trabalho. A Corte julga a legalidade da chamada ultratividade dos acordos e convenções.
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CNJ aprova resolução sobre orientações jurídicas para casamentos
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CNJ aprova resolução sobre orientações jurídicas para casamentos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (15) uma resolução para permitir a distribuição de materiais informativos com orientações jurídicas para pessoas que pretendem se casar. A regra foi aprovada durante a sessão do conselho realizada na tarde desta terça-feira.
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Sistema penitenciário é “tragédia humanitária”, diz Gilmar Mendes
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Sistema penitenciário é “tragédia humanitária”, diz Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (14) que o sistema carcerário representa “uma das maiores tragédias humanitárias da história do Brasil”, e que o encarceramento em massa das últimas décadas agrava ao invés de solucionar o problema da violência e da segurança pública.
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Trabalhadores nascidos em junho podem sacar auxílio emergencial
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Trabalhadores nascidos em junho podem sacar auxílio emergencial
Os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em junho podem sacar, a partir desta quarta-feira (9), a segunda parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 22 de maio. A terceira parcela poderá ser sacada, a partir de 27 de julho, e a quarta a partir de 27 de agosto.
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Mais de 462 mil contribuintes não resgataram restituição do IRPF
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Mais de 462 mil contribuintes não resgataram restituição do IRPF
O Banco do Brasil (BB) informou que mais de 462 mil contribuintes não resgataram a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em anos anteriores porque não indicaram ou não informaram corretamente os dados bancários na declaração. Também estão nesse grupo integrantes de lotes residuais da malha fina. O montante totaliza R$ 295 milhões, estão disponíveis no BB para serem sacados pelos contribuintes.
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