Consultar Processos

Portaria do INSS disciplina benefício por incapacidade temporária App Consultar Processos

Portaria do INSS disciplina benefício por incapacidade temporária

Publicado em 17/05/2021 – 09:49 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília, site:https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-05/portaria-do-inss-disciplina-beneficio-por-incapacidade-temporaria

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) traz hoje (17) no Diário Oficial da União (DOU) portaria que disciplina os critérios para a operacionalização dos requerimentos de benefício por incapacidade com procedimentos especiais.

De acordo com a portaria, o requerimento desse tipo de benefício será feito por meio do serviço “auxílio por incapacidade temporária – análise documental”, e sua solicitação cancelará “eventual agendamento de perícia presencial, sem alterar a data de entrada do requerimento”.

A portaria garante que o benefício não será indeferido sem prévia realização de perícia médica presencial. Para tanto, será gerada pendência de necessidade de agendamento de perícia “em todos os casos em que a avaliação médica preliminar concluir pela necessidade de perícia presencial”. 

O agendamento para a perícia deve ser feito pelo segurado por meio do serviço “perícia presencial por indicação médica”, no prazo de sete dias, contados a partir da ciência da comunicação. Caso contrário, o processo será arquivado por desistência do pedido.

O INSS informa que um novo requerimento de auxílio por incapacidade temporária pode ser obtido a partir de uma nova solicitação.

“Nas situações em que se fizer necessário o tratamento pré-perícia para a criação do requerimento no Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI), será criada automaticamente pelo Sistema a subtarefa ‘Pendências Administrativas SABI’, que deverá ser tratada e concluída pelo servidor administrativo”, acrescenta a portaria.

Cada benefício concedido terá duração máxima de 90 dias. A portaria prevê a possibilidade de que novas solicitações sejam feitas de forma consecutiva. 

    • INSS promove mutirão de perícias médicas em 11 estados 1024 701 App Consultar Processos group of doctors walking on hospital hallway
    • Pedido de vista suspende julgamento da revisão de aposentadorias 1024 683 App Consultar Processos two men playing chess
    • Divulgadas regras para ingresso e cadastro no novo Bolsa Família 1024 769 App Consultar Processos close-up photo of assorted coins

    Deixe uma resposta

    Seu endereço de e-mail não será publicado.