Entendendo os números do processo.

• maio 16, 2024
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Entendendo o que cada número do processo significa

Já parou para pensar o que significa aquele monte de números no seu processo? Eles podem te passar muita informação se você souber o que cada um significa e facilitar na sua busca.

A Numeração Única de Processo: Um Padrão para Identificação

Em 2008, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Numeração Única de Processo (NUP), através da Resolução nº 65. Essa iniciativa histórica padronizou a forma como os processos são numerados em todo o território nacional, facilitando a consulta e o acompanhamento pelos cidadãos e operadores do direito.

A NUP é composta por 20 dígitos, cada um com um significado específico:

Os Primeiros Sete Dígitos: Identificando a Origem

Os sete dígitos iniciais (NNNNNNN) servem para identificar a unidade de origem do processo, ou seja, o local onde ele foi ajuizado. Cada tribunal ou comarca possui um código próprio, evitando duplicidade de numeração.

O Dígito Verificador: Um Guardião Contra Erros

O oitavo dígito (DD) funciona como um guardião da precisão da numeração. Através de um algoritmo matemático, ele verifica se os demais dígitos estão corretos, prevenindo erros de digitação e garantindo a confiabilidade do número do processo.

O Ano do Ajuizamento: Um Marcador no Tempo

Os quatro dígitos seguintes (AAAA) indicam o ano em que o processo foi ajuizado. Essa informação é crucial para a organização dos processos e para o cálculo de prazos processuais.

O Órgão ou Segmento do Poder Judiciário: Definindo a Instância

O nono dígito (J) identifica o órgão ou segmento do Poder Judiciário ao qual o processo pertence. Os códigos utilizados são:

1: Supremo Tribunal Federal (STF)
2: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
3: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
4: Justiça Federal (JF)
5: Justiça do Trabalho (JT)
6: Justiça Eleitoral (JE)
7: Justiça Militar da União (JMU)
8: Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios (JEF)
9: Justiça Militar Estadual (JME)

O Tribunal e a Comarca: Refinando a Localização

Os próximos seis dígitos (TRXXXXXX) identificam o tribunal e a comarca ou circunscrição judiciária onde o processo tramita. Cada tribunal possui sua própria numeração, e a comarca ou circunscrição também é codificada para um direcionamento mais preciso.

Exemplo Prático: Entendendo os Números do Processo

Vamos analisar o número de processo fictício 0000001-78.2020.8.05.000123:

NNNNNNN: 0000001 – Identifica a unidade de origem do processo.
DD: 78 – Dígito verificador, garantindo a precisão da numeração.
AAAA: 2020 – Ano em que o processo foi ajuizado.
J: 8 – Indica que o processo pertence à Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
TRXXXXXX: 05.000123 – Identifica o tribunal e a comarca onde o processo tramita.

Um Mapa para Navegar no Processo

A Numeração Única de Processo serve como um mapa para navegar no labirinto do processo judicial. Ao compreender o significado de cada dígito, você se torna capaz de identificar a origem, a instância, o tribunal e a comarca responsáveis pelo caso. Essa informação é essencial para acompanhar o andamento do processo, consultar decisões e exercer seus direitos como cidadão.

Em caso de dúvidas, consulte um advogado ou acesse os canais de comunicação dos tribunais para obter informações precisas e personalizadas sobre o seu processo.

Lembramos que, caso tenha um processo ou queira verificar se tem algum em seu nome, baixe o APP Consultar Processos onde poderá consultar e acompanhar gratuitamente.

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