Como Fazer Exame de DNA de Paternidade (e Conseguir de Graça!)

• maio 29, 2025
• ADM
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A chegada de um filho é sempre um momento especial, mas às vezes surgem dúvidas sobre a paternidade. Como fazer exame de DNA de paternidade ficou muito mais fácil e rápido. Se você tem dúvidas e quer saber como pedir o seu, e até mesmo como conseguir o exame de DNA de graça, chegou ao lugar certo!

A Importância do Exame de DNA e a Lei de Investigação de Paternidade

O exame de DNA é a forma mais precisa de confirmar ou descartar a paternidade. Ele traz tranquilidade para todos os envolvidos, garante direitos e deveres, e é fundamental para a construção de um futuro seguro para a criança.

A Lei nº 8.560/92, conhecida como Lei de Investigação de Paternidade, trouxe mudanças importantes para agilizar esse processo. Antes, era preciso um processo judicial mais demorado. Agora, o caminho ficou mais simples, focando na conciliação e no bem-estar da criança.

Direitos da Mãe no Pedido de DNA

Para a mãe, essa lei oferece mais facilidade e proteção. Se você é mãe e tem dúvidas sobre a paternidade do seu filho, saiba que seus direitos são garantidos. Para começar o processo, a mãe pode:

• Agilizar: Iniciar o pedido diretamente no cartório ou no centro de conciliação.
• Ter Apoio: Haverá um esforço para que o suposto pai seja notificado e compareça para a conciliação.
• Garantir a Proteção à Criança: O principal objetivo é assegurar o registro de nascimento completo e todos os direitos da criança.

Portanto, se você precisa resolver essa questão, não hesite em buscar seus direitos.

Direitos do Pai no Processo de DNA

O suposto pai também tem direitos importantes nesse processo. É fundamental que ele seja notificado e tenha a chance de participar da conciliação. Se você foi notificado para um exame de DNA, saiba que:

• Tem Direito de Ser Ouvido: Você será chamado para se manifestar sobre a paternidade.
• Terá Oportunidade de Exame: Você terá a chance de fazer o exame de DNA de forma voluntária, o que agiliza tudo.
• Consequências da Recusa: A recusa injustificada em fazer o exame pode gerar a presunção da paternidade, conforme a Lei nº 12.004/2009, que incluiu o § 1º ao art. 2º-A da Lei nº 8.560/92. Esta lei estabelece: “A recusa do réu em se submeter ao exame de código genético – DNA gerará a presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório.” Isso significa que o juiz pode entender que ele é o pai, mesmo sem o exame.

É sempre melhor colaborar com o processo para que tudo se resolva da melhor forma.

Como Conseguir o Exame de DNA Gratuitamente?

Muitas pessoas se preocupam com o custo do exame de DNA. A boa notícia é que você pode conseguir o exame de DNA gratuitamente!

Aqui estão as principais formas de como conseguir o exame de DNA de graça:

• Pela Defensoria Pública: Se você não tem condições de pagar um advogado e as custas do processo, a Defensoria Pública pode te ajudar. O direito à gratuidade da justiça, que abrange as despesas com o exame de DNA, está previsto no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), no art. 98, § 1º, inciso V, que garante que: “A gratuidade da justiça compreende […] as despesas com a realização de exame de código genético – DNA e de outros exames considerados essenciais.” Eles entrarão com o pedido judicial e o exame será custeado pelo Estado.
• Através da Justiça Gratuita: Mesmo que você tenha um advogado particular, é possível solicitar o benefício da justiça gratuita, que inclui a isenção de custas processuais e a cobertura do exame de DNA, como mencionado acima pelo CPC.
• Conciliação Extrajudicial: Em alguns casos, durante o processo de conciliação no cartório ou no centro de conciliação, pode-se encaminhar o pedido para a realização do exame gratuitamente, especialmente se houver necessidade comprovada.

Lembre-se que o acesso à justiça e a confirmação da paternidade são direitos fundamentais.

Passos Para Pedir o Exame de DNA

Em resumo, veja os passos gerais para fazer seu exame de DNA:

1. Procure um Cartório ou Defensoria Pública: Eles podem te orientar sobre o melhor caminho, seja a via administrativa ou judicial.
2. Reúna Documentos: Tenha em mãos a certidão de nascimento da criança, seus documentos de identificação e, se possível, os dados do suposto pai.
3. Participação na Conciliação: Se for o caso, compareça à audiência de conciliação.
4. Realização do Exame: Caso seja necessário, o exame de DNA será agendado.

Como vimos, fazer um exame de DNA de paternidade ficou mais acessível, e o melhor: muitas vezes você pode conseguir ele de graça! Se você tem dúvidas, busque orientação profissional para garantir os direitos da criança e a tranquilidade da sua família.

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