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Brasília ganha delegacia de repressão a crimes contra animais 1024 683 App Consultar Processos
pug covered with blanket on bedspread

Brasília ganha delegacia de repressão a crimes contra animais

A população de Brasília já conta com uma Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais, a primeira do país com estrutura física e de pessoal dedicados exclusivamente ao tema. Em Aracaju, Sergipe, há a Delegacia de Proteção Animal e Meio Ambiente, com finalidades semelhantes, inaugurada em junho de 2021. Ler mais
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Projeto define como crime condicionar serviço público a ato sexual

O Projeto de Lei 4534/21, que tipifica crime de abuso de poder em troca de atividade sexual, foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados Ler mais