Habeas Corpus0363210-84.2026.3.00.0000Unificado · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
CPF: 720.323.248-49
6 processos
Procedimento Comum Cível Pagamento0702769-06.1985.8.26.0053São Paulo · BRASIL
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Habeas Corpus Criminal - DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins2162298-94.2026.8.26.0000São Paulo · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ProceComCiv 5001926-21.2023.4.03.6105 - Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 MARCOS ANTONIO RODRIGUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS5001926-21.2023.4.03.6105Tribunal Regional Federal da 3ª Região · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO APOrd 0004912-63.2005.4.03.6105 - Crimes contra a Ordem Tributária MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X ANTONIO ROBERTO RODRIGUES e outros (2)0004912-63.2005.4.03.6105Tribunal Regional Federal da 3ª Região · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
Código de movimento inválido na origem0125640-60.2003.8.26.0114Unificado · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
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