CPF: 652.154.438-15

4 processos

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PJEC 5005442-77.2023.4.03.6322 - Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 MANOEL SABINO AMARO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS5005442-77.2023.4.03.6322Tribunal Regional Federal da 3ª Região · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
Última movimentação:29/07/2026·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
Execução Fiscal Taxa de Licenciamento de Estabelecimento1511309-27.2023.8.26.0037São Paulo · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
Última movimentação:13/03/2025·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
Procedimento Comum Cível1000895-42.2014.8.26.0037Unificado · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
Última movimentação:25/02/2017·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO APOrd 0009442-89.2010.4.03.6120 - Contrabando ou descaminho MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X MANOEL SABINO AMARO0009442-89.2010.4.03.6120Tribunal Regional Federal da 3ª Região · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
Última movimentação:18/12/2014·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx

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