CPF: 609.595.223-95

13 processos

APELAÇÃO CRIMINAL ApCrim 0801134-61.2025.8.10.0143 - Crimes do Sistema Nacional de Armas MAURO HENRIQUE BRANDAO PINHO X PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHAO0801134-61.2025.8.10.0143Maranhão · BRASIL
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Última movimentação:30/08/2026·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
HABEAS CORPUS CRIMINAL HCCrim 0820980-71.2026.8.10.0000 - Excesso de prazo para instrução / julgamento MAURO HENRIQUE BRANDAO PINHO X JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS0820980-71.2026.8.10.0000Maranhão · BRASIL
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Última movimentação:28/08/2026·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO APOrd 0801714-91.2025.8.10.0143 - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ROSARIO X MAURO HENRIQUE BRANDAO PINHO0801714-91.2025.8.10.0143Maranhão · BRASIL
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Última movimentação:27/08/2026·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL CartPrecCrim 0861632-30.2026.8.10.0001 - Intimação JUIZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS X MAURO HENRIQUE BRANDAO PINHO0861632-30.2026.8.10.0001Maranhão · BRASIL
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Última movimentação:12/08/2026·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
INQUÉRITO POLICIAL IP 0800575-70.2026.8.10.0143 - Desacato Primeira Delegacia Regional de Rosário X MAURO HENRIQUE BRANDAO PINHO0800575-70.2026.8.10.0143Maranhão · BRASIL
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Última movimentação:27/07/2026·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
TERMO CIRCUNSTANCIADO TCO 0801726-08.2025.8.10.0143 - Leve Delegacia de Polícia Civil de Presidente Juscelino X MAURO HENRIQUE BRANDAO PINHO0801726-08.2025.8.10.0143Maranhão · BRASIL
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Última movimentação:24/05/2026·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE AuPrFl 0800572-52.2025.8.10.0143 - Corrupção ativa 0 ESTADO X MAURO HENRIQUE BRANDAO PINHO0800572-52.2025.8.10.0143Maranhão · BRASIL
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Última movimentação:19/12/2025·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE AuPrFl 0801481-94.2025.8.10.0143 - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Primeira Delegacia Regional de Rosário X MAURO HENRIQUE BRANDAO PINHO0801481-94.2025.8.10.0143Maranhão · BRASIL
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Última movimentação:19/12/2025·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO APri 0801048-90.2025.8.10.0143 - Prisão Temporária Delegacia de Polícia Civil de Presidente Juscelino X MAURO HENRIQUE BRANDAO PINHO0801048-90.2025.8.10.0143Maranhão · BRASIL
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Última movimentação:18/07/2025·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
HABEAS CORPUS CRIMINAL HCCrim 0812221-55.2025.8.10.0000 - Habeas Corpus - Cabimento MAURO HENRIQUE BRANDAO PINHO X JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS0812221-55.2025.8.10.0000Maranhão · BRASIL
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Última movimentação:08/07/2025·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA PePrTe 0800271-08.2025.8.10.0143 - Prisão Temporária DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PRESIDENTE JUSCELINO X MAURO HENRIQUE BRANDAO PINHO0800271-08.2025.8.10.0143Maranhão · BRASIL
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Última movimentação:08/07/2025·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO APOrd 0802531-50.2022.8.10.0115 - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO X AMARO PROTASIO MORAIS e outros (1)0802531-50.2022.8.10.0115Maranhão · BRASIL
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Última movimentação:19/04/2023·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
HABEAS CORPUS CRIMINAL HCCrim 0822927-05.2022.8.10.0000 - Habeas Corpus - Cabimento MAURO HENRIQUE BRANDAO PINHO X 01 VARA COMARCA DE ROSARIO MARANHÃO0822927-05.2022.8.10.0000Maranhão · BRASIL
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Última movimentação:09/02/2023·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx

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