CNPJ: 45.992.724/0001-05

27 processos

Agravo de Instrumento DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias3009795-08.2025.8.26.0000São Paulo · BRASIL
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Última movimentação:22/11/2025·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
Agravo de Instrumento DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Serviços-Concessão / Permissão / Autorização-Transporte Terrestre2243186-84.2025.8.26.0000São Paulo · BRASIL
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Última movimentação:17/11/2025·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
Agravo de Instrumento DIREITO CIVIL - Empresas - Recuperação judicial e Falência2345433-46.2025.8.26.0000São Paulo · BRASIL
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Última movimentação:16/11/2025·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
Agravo de Instrumento DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Títulos de Crédito - Cédula de Crédito Bancário2195968-60.2025.8.26.0000São Paulo · BRASIL
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Última movimentação:11/11/2025·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
Apelação Cível DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Serviços-Concessão / Permissão / Autorização1057535-65.2024.8.26.0053São Paulo · BRASIL
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Última movimentação:11/11/2025·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
Apelação Cível DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil - Indenização por Dano Material - Acidente de Trânsito1005333-61.2018.8.26.0655São Paulo · BRASIL
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Última movimentação:06/11/2025·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
Apelação Cível DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Transporte de Pessoas1001906-88.2018.8.26.0030São Paulo · BRASIL
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Última movimentação:03/10/2025·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
Agravo de Instrumento DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ISS/ Imposto sobre Serviços2334422-54.2024.8.26.0000São Paulo · BRASIL
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Última movimentação:25/09/2025·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
Agravo de Instrumento DIREITO DO CONSUMIDOR-Contratos de Consumo-Bancários-Crédito Direto ao Consumidor - CDC2240315-18.2024.8.26.0000São Paulo · BRASIL
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Última movimentação:11/08/2025·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
Apelação Cível DIREITO CIVIL - Empresas - Recuperação judicial e Falência1001163-43.2017.8.26.0538São Paulo · BRASIL
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Última movimentação:27/11/2024·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
Apelação Cível DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Garantias Constitucionais1007793-16.2021.8.26.0073São Paulo · BRASIL
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Última movimentação:14/11/2024·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL MSCiv 1001349-79.2016.4.01.3400 - Expedição de CND RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA X AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros (1)1001349-79.2016.4.01.3400Tribunal Regional Federal da 1ª Região · BRASIL
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Última movimentação:25/07/2023·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL MSCiv 1019856-83.2019.4.01.3400 - Transporte Terrestre RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA X AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros (1)1019856-83.2019.4.01.3400Tribunal Regional Federal da 1ª Região · BRASIL
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Última movimentação:17/02/2023·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
Apelação Cível DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Transporte de Pessoas0156000-05.2012.8.26.0100São Paulo · BRASIL
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Última movimentação:16/09/2021·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL MSCiv 0029704-24.2013.4.01.3400 - Transporte Terrestre RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA X DIRETOR DA ANTT e outros (1)0029704-24.2013.4.01.3400Tribunal Regional Federal da 1ª Região · BRASIL
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Última movimentação:24/02/2021·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
Apelação Cível ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Mandado De Segurança0229908-42.1991.8.26.0000São Paulo · BRASIL
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Última movimentação:27/07/2020·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
Apelação Cível DIREITO CIVIL-Coisas-Posse-Esbulho / Turbação / Ameaça0044505-36.2011.8.26.0602São Paulo · BRASIL
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Última movimentação:12/11/2019·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 1000692-55.2016.4.01.0000 - Transporte Terrestre RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA X AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT1000692-55.2016.4.01.0000Tribunal Regional Federal da 1ª Região · BRASIL
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Última movimentação:06/11/2019·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
Apelação Cível DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil - Indenização por Dano Moral - Acidente de Trânsito1002995-06.2013.8.26.0198São Paulo · BRASIL
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Última movimentação:28/08/2019·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
Apelação Cível DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil - Indenização por Dano Material - Acidente de Trânsito1001177-35.2017.8.26.0115São Paulo · BRASIL
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Última movimentação:14/08/2019·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
Mandado de Segurança Cível DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil - Indenização por Dano Material - Acidente de Trânsito2149456-63.2018.8.26.0000São Paulo · BRASIL
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Última movimentação:05/02/2019·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
Apelação Cível DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil - Indenização por Dano Material - Acidente de Trânsito1001389-90.2016.8.26.0115São Paulo · BRASIL
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Última movimentação:14/12/2018·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
Agravo de Instrumento DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Títulos de Crédito2111426-61.2015.8.26.0000São Paulo · BRASIL
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Última movimentação:20/01/2016·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
Agravo de Instrumento DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Atos Administrativos-Improbidade Administrativa-Violação aos Princípios Administrativos2015027-67.2015.8.26.0000São Paulo · BRASIL
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Última movimentação:28/08/2015·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
Agravo de Instrumento DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Agentes Políticos-Prefeito-Indisponibilidade de Bens2051770-76.2015.8.26.0000São Paulo · BRASIL
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Última movimentação:21/07/2015·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
Agravo de Instrumento DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Títulos de Crédito - Nota Promissória2023829-54.2015.8.26.0000São Paulo · BRASIL
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Última movimentação:02/07/2015·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
Agravo de Instrumento DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Sistema Nacional de Trânsito-Liberação de Veículo Apreendido2010250-10.2013.8.26.0000São Paulo · BRASIL
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Última movimentação:26/02/2014·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx

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