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62 processos

Agravo de Instrumento DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração - Indenização por Dano Moral2348304-49.2025.8.26.0000São Paulo · BRASIL
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Agravo de Instrumento DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ISS/ Imposto sobre Serviços2387116-63.2025.8.26.0000São Paulo · BRASIL
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Agravo de Instrumento DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ISS/ Imposto sobre Serviços2388080-90.2024.8.26.0000São Paulo · BRASIL
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Agravo de Instrumento DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ISS/ Imposto sobre Serviços2384120-92.2025.8.26.0000São Paulo · BRASIL
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Agravo de Instrumento DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Serviços-Concessão / Permissão / Autorização2368378-27.2025.8.26.0000São Paulo · BRASIL
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Agravo de Instrumento DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Intervenção do Estado na Propriedade-Requisição de Bem Particular2354503-87.2025.8.26.0000São Paulo · BRASIL
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Agravo de Instrumento DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ISS/ Imposto sobre Serviços2105692-80.2025.8.26.0000São Paulo · BRASIL
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Agravo de Instrumento DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ISS/ Imposto sobre Serviços2265865-78.2025.8.26.0000São Paulo · BRASIL
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Agravo de Instrumento DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Atos Administrativos-Improbidade Administrativa-Dano ao Erário2174834-74.2025.8.26.0000São Paulo · BRASIL
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Apelação Cível DIREITO TRIBUTÁRIO - Taxas - Municipais1000177-94.2024.8.26.0457São Paulo · BRASIL
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Agravo de Instrumento DIREITO CIVIL - Empresas - Recuperação judicial e Falência2266382-83.2025.8.26.0000São Paulo · BRASIL
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Agravo de Instrumento DIREITO CIVIL - Empresas - Recuperação judicial e Falência2258784-78.2025.8.26.0000São Paulo · BRASIL
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Agravo de Instrumento DIREITO CIVIL - Empresas - Recuperação judicial e Falência2374242-80.2024.8.26.0000São Paulo · BRASIL
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Apelação Cível DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos1001876-57.2023.8.26.0457São Paulo · BRASIL
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Agravo de Instrumento DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Compra e Venda2366304-97.2025.8.26.0000São Paulo · BRASIL
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Agravo de Instrumento DIREITO CIVIL - Empresas - Recuperação judicial e Falência - Concurso de Credores2243771-39.2025.8.26.0000São Paulo · BRASIL
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Agravo de Instrumento DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Contratos Bancários2304974-02.2025.8.26.0000São Paulo · BRASIL
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Agravo de Instrumento DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ISS/ Imposto sobre Serviços2282639-86.2025.8.26.0000São Paulo · BRASIL
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Apelação Cível DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Concurso Público / Edital1002265-08.2024.8.26.0457São Paulo · BRASIL
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Agravo de Instrumento DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração - Indenização por Dano Moral - Serviços de Saúde2308948-47.2025.8.26.0000São Paulo · BRASIL
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Agravo de Instrumento DIREITO DA SAÚDE-Pública-Fornecimento de medicamentos3011928-23.2025.8.26.0000São Paulo · BRASIL
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Agravo de Instrumento DIREITO AMBIENTAL - Meio Ambiente - Poluição2107133-96.2025.8.26.0000São Paulo · BRASIL
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Agravo de Instrumento DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano2075754-40.2025.8.26.0000São Paulo · BRASIL
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Apelação Cível DIREITO DA SAÚDE-Pública-Fornecimento de medicamentos1002758-87.2021.8.26.0457São Paulo · BRASIL
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Apelação Cível DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ISS/ Imposto sobre Serviços1001663-80.2025.8.26.0457São Paulo · BRASIL
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Apelação Cível DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Licitações-Edital1002243-18.2022.8.26.0457São Paulo · BRASIL
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Apelação Cível DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ordem Urbanística - Posturas Municipais1000445-17.2025.8.26.0457São Paulo · BRASIL
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Apelação / Remessa Necessária DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ISS/ Imposto sobre Serviços1503500-21.2022.8.26.0457São Paulo · BRASIL
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Agravo de Instrumento DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Agentes Políticos-Parlamentares2237188-38.2025.8.26.0000São Paulo · BRASIL
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Apelação Cível DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ISS/ Imposto sobre Serviços1002388-84.2016.8.26.0457São Paulo · BRASIL
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