CPF: 293.488.268-32

27 processos

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Competência Tributária1126807-15.2025.8.26.0053São Paulo · BRASIL
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública0000898-02.2026.8.26.0196Unificado · BRASIL
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Correção Monetária1014342-39.2020.8.26.0053São Paulo · BRASIL
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Recurso Inominado Cível1003648-91.2025.8.26.0196Unificado · BRASIL
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Averbação / Contagem de Tempo Especial1031915-10.2024.8.26.0196São Paulo · BRASIL
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Gratificações e Adicionais1004410-10.2025.8.26.0196São Paulo · BRASIL
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Cumprimento de sentença0011907-29.2024.8.26.0196Unificado · BRASIL
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Cumprimento de sentença0004987-05.2025.8.26.0196Unificado · BRASIL
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI1024443-55.2024.8.26.0196São Paulo · BRASIL
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Execução Fiscal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano1005916-60.2021.8.26.0196São Paulo · BRASIL
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Averbação / Contagem de Tempo Especial1022751-21.2024.8.26.0196São Paulo · BRASIL
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Execução Fiscal ISS/ Imposto sobre Serviços0605402-27.2011.8.26.0196São Paulo · BRASIL
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Execução Fiscal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano1030354-58.2018.8.26.0196São Paulo · BRASIL
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos1010810-11.2023.8.26.0196São Paulo · BRASIL
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Execução Fiscal Multas e demais Sanções1014700-65.2017.8.26.0196São Paulo · BRASIL
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública0000236-43.2023.8.26.0196Unificado · BRASIL
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública1019443-79.2021.8.26.0196Unificado · BRASIL
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública1031788-77.2021.8.26.0196Unificado · BRASIL
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APELAÇÃO CÍVEL ApCiv 5000417-31.2023.4.03.6113 - Interpretação / Revisão de Contrato RENATO LESPINASSE DE OLIVEIRA e outros (1) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL5000417-31.2023.4.03.6113Tribunal Regional Federal da 3ª Região · BRASIL
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Requisição de Pequeno Valor0011011-25.2020.8.26.0196Unificado · BRASIL
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Procedimento do Juizado Especial Cível1010137-57.2019.8.26.0196Unificado · BRASIL
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Procedimento do Juizado Especial Cível1033328-34.2019.8.26.0196Unificado · BRASIL
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Requisição de Pequeno Valor0010493-69.2019.8.26.0196Unificado · BRASIL
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Procedimento do Juizado Especial Cível1000208-34.2018.8.26.0196Unificado · BRASIL
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Procedimento do Juizado Especial Cível1005225-51.2018.8.26.0196Unificado · BRASIL
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Procedimento Comum Cível0002289-41.2001.4.03.6113Unificado · BRASIL
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RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RPP 0000091-36.2013.4.03.6913 - Competência da Justiça Federal MINISTERIO DA FAZENDA X RENATO LESPINASSE DE OLIVEIRA0000091-36.2013.4.03.6913Tribunal Regional Federal da 3ª Região · BRASIL
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