CPF: 276.599.846-91

10 processos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública6384680-03.2025.4.06.3800Unificado · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
Última movimentação:20/08/2026·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
[CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO APOrd 0012498-34.2024.8.13.0525 - Outros Atos contra o Meio Ambiente Ministério Público - MPMG X AFONSO DAMIAO DE OLIVEIRA0012498-34.2024.8.13.0525Minas Gerais · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
Última movimentação:13/08/2026·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
[CRIMINAL] CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL CartPrecCrim 5069819-19.2026.8.13.0024 - Oitiva Ministério Público - MPMG X AFONSO DAMIAO DE OLIVEIRA5069819-19.2026.8.13.0024Minas Gerais · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
Última movimentação:23/07/2026·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
[CRIMINAL] CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL CartPrecCrim 5236256-84.2025.8.13.0024 - Intimação JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE POUSO ALEGRE X AFONSO DAMIAO DE OLIVEIRA5236256-84.2025.8.13.0024Minas Gerais · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
Última movimentação:26/01/2026·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
[CRIMINAL] CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL CartPrecCrim 5157336-96.2025.8.13.0024 - Intimação Ministério Público - MPMG X AFONSO DAMIAO DE OLIVEIRA5157336-96.2025.8.13.0024Minas Gerais · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
Última movimentação:19/09/2025·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
[CRIMINAL] CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL CartPrecCrim 5227652-71.2024.8.13.0024 - Citação Ministério Público - MPMG X AFONSO DAMIAO DE OLIVEIRA5227652-71.2024.8.13.0024Minas Gerais · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
Última movimentação:18/09/2025·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
[CRIMINAL] CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL CartPrecCrim 5301132-82.2024.8.13.0024 - Diligências MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X AFONSO DAMIAO DE OLIVEIRA5301132-82.2024.8.13.0024Minas Gerais · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
Última movimentação:18/09/2025·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
[CRIMINAL] CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL CartPrecCrim 5291482-11.2024.8.13.0024 - Intimação Ministério Público - MPMG X AFONSO DAMIAO DE OLIVEIRA5291482-11.2024.8.13.0024Minas Gerais · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
Última movimentação:12/09/2025·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
[CRIMINAL] CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL CartPrecCrim 5006158-03.2025.8.13.0024 - Citação Ministério Público - MPMG X AFONSO DAMIAO DE OLIVEIRA5006158-03.2025.8.13.0024Minas Gerais · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
Última movimentação:12/09/2025·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
[CRIMINAL] AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE AuPrFl 5004701-12.2023.8.13.0183 - Dano Qualificado PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS X AFONSO DAMIAO DE OLIVEIRA5004701-12.2023.8.13.0183Minas Gerais · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
Última movimentação:07/07/2023·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx

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