Procedimento do Juizado Especial Cível Anulação0701624-29.2025.8.01.0013Acre · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
CNPJ: 18.715.383/0007-35
12 processos
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PJEC 0075529-62.2007.4.01.3800 - Alteração do coeficiente de cálculo do benefício JOSE MARTINS DA SILVA X União Federal e outros (2)0075529-62.2007.4.01.3800Tribunal Regional Federal da 6ª Região · BRASIL
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APELAÇÃO CÍVEL ApCiv 0051329-44.2014.4.01.3800 - Tratamento Médico-Hospitalar ESTADO DE MINAS GERAIS e outros (2) X MARCIO VIANA SIQUEIRA0051329-44.2014.4.01.3800Tribunal Regional Federal da 6ª Região · BRASIL
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APELAÇÃO CÍVEL ApCiv 0065281-90.2014.4.01.3800 - Reajuste de Prestações MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE X COOPERATIVA HABITACIONAL METROPOLITANA LTDA -COHABITA e outros (1)0065281-90.2014.4.01.3800Tribunal Regional Federal da 6ª Região · BRASIL
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APELAÇÃO CÍVEL ApCiv 0027092-09.2015.4.01.3800 - CND/Certidão Negativa de Débito União Federal X MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE0027092-09.2015.4.01.3800Tribunal Regional Federal da 6ª Região · BRASIL
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APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA ApelRemNec 0031089-44.2008.4.01.3800 - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros (1) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros (1)0031089-44.2008.4.01.3800Tribunal Regional Federal da 6ª Região · BRASIL
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APELAÇÃO CÍVEL ApCiv 0010093-59.2007.4.01.3800 - Contribuição de Iluminação Pública FAZENDA NACIONAL X MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE0010093-59.2007.4.01.3800Tribunal Regional Federal da 6ª Região · BRASIL
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PJEC 0061164-03.2007.4.01.3800 - Padronizado CLAUDETE DINIZ ANDRADE X União Federal e outros (2)0061164-03.2007.4.01.3800Tribunal Regional Federal da 6ª Região · BRASIL
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PJEC 0037761-87.2016.4.01.3800 - Padronizado NEZAR RODRIGUES DA SILVA X MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros (2)0037761-87.2016.4.01.3800Tribunal Regional Federal da 6ª Região · BRASIL
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PJEC 0038764-77.2016.4.01.3800 - Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) SEBASTIAO FRANCISCO TOMAZ X União Federal e outros (1)0038764-77.2016.4.01.3800Tribunal Regional Federal da 6ª Região · BRASIL
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PJEC 0053065-29.2016.4.01.3800 - Indenização por Dano Material GUSTAVO DE CASTRO CAMILLO LIMA TRAD X MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros (2)0053065-29.2016.4.01.3800Tribunal Regional Federal da 6ª Região · BRASIL
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PJEC 0046341-38.2018.4.01.3800 - Padronizado WELINGTON ANTONIO LISBOA X MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros (2)0046341-38.2018.4.01.3800Tribunal Regional Federal da 6ª Região · BRASIL
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