CNPJ: 16.829.640/0001-49

97 processos

Procedimento Comum Cível Indenização por Dano Moral1002899-66.2025.8.26.0619São Paulo · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
Carta Precatória Cível Apuração de haveres1015503-78.2025.8.26.0451São Paulo · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ProceComCiv 0000646-09.2005.4.01.3803 - Prestação de Serviços EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT X MUNICIPIO DE ARAGUARI0000646-09.2005.4.01.3803Tribunal Regional Federal da 6ª Região · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
APELAÇÃO CÍVEL ApCiv 1009691-63.2018.4.01.3803 - Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Ministério Público Federal (Procuradoria) X União Federal e outros (1)1009691-63.2018.4.01.3803Tribunal Regional Federal da 6ª Região · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
APELAÇÃO CÍVEL ApCiv 0009169-58.2015.4.01.3803 - Tratamento médico-hospitalar União Federal e outros (1) X SUELI PEIXOTO DE SOUSA e outros (1)0009169-58.2015.4.01.3803Tribunal Regional Federal da 6ª Região · BRASIL
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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ProceComCiv 0004441-13.2011.4.01.3803 - Tratamento Médico-Hospitalar VERA LUCIA BAYERSTEDT DE ANDRADE X União Federal e outros (2)0004441-13.2011.4.01.3803Tribunal Regional Federal da 6ª Região · BRASIL
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APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA ApelRemNec 0010194-72.2016.4.01.3803 - Tratamento Médico-Hospitalar União Federal e outros (1) X MUNICIPIO DE ARAGUARI e outros (2)0010194-72.2016.4.01.3803Tribunal Regional Federal da 6ª Região · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
APELAÇÃO CÍVEL ApCiv 0010514-25.2016.4.01.3803 - Tratamento médico-hospitalar União Federal e outros (1) X MARIA TERESA ALENCAR LEAO e outros (2)0010514-25.2016.4.01.3803Tribunal Regional Federal da 6ª Região · BRASIL
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APELAÇÃO CÍVEL ApCiv 0002165-33.2016.4.01.3803 - Tratamento Médico-Hospitalar ROGERIO FERREIRA TOMAZ X União Federal e outros (2)0002165-33.2016.4.01.3803Tribunal Regional Federal da 6ª Região · BRASIL
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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ProceComCiv 0010928-33.2010.4.01.3803 - Tratamento Médico-Hospitalar MARCO ANTONIO MOREIRA X MUNICIPIO DE ARAGUARI e outros (2)0010928-33.2010.4.01.3803Tribunal Regional Federal da 6ª Região · BRASIL
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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ProceComCiv 0010665-30.2012.4.01.3803 - Tratamento Médico-Hospitalar MARIA LUCIA TEODORO SALMERON X União Federal e outros (2)0010665-30.2012.4.01.3803Tribunal Regional Federal da 6ª Região · BRASIL
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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ProceComCiv 0025908-43.2014.4.01.3803 - Tratamento Médico-Hospitalar JULIER CARLOS FERREIRA DE SOUZA X União Federal e outros (2)0025908-43.2014.4.01.3803Tribunal Regional Federal da 6ª Região · BRASIL
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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ProceComCiv 0004869-24.2013.4.01.3803 - Tratamento Médico-Hospitalar WALTER MARTINS X União Federal e outros (2)0004869-24.2013.4.01.3803Tribunal Regional Federal da 6ª Região · BRASIL
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APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA ApelRemNec 0010088-18.2013.4.01.3803 - Tratamento médico-hospitalar União Federal e outros (1) X DYESES SOUSA SATEL DE JESUS e outros (1)0010088-18.2013.4.01.3803Tribunal Regional Federal da 6ª Região · BRASIL
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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL MSCiv 0015893-15.2014.4.01.3803 - Fundo de Participação dos Municípios MUNICIPIO DE ARAGUARI X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA0015893-15.2014.4.01.3803Tribunal Regional Federal da 6ª Região · BRASIL
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APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA ApelRemNec 0002205-78.2017.4.01.3803 - Fundo de Participação dos Municípios MUNICIPIO DE ARAGUARI e outros (1) X MUNICIPIO DE ARAGUARI e outros (1)0002205-78.2017.4.01.3803Tribunal Regional Federal da 6ª Região · BRASIL
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APELAÇÃO CÍVEL ApCiv 0005606-85.2017.4.01.3803 - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento União Federal X MUNICIPIO DE ARAGUARI0005606-85.2017.4.01.3803Tribunal Regional Federal da 6ª Região · BRASIL
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AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 0023603-44.2017.4.01.0000 - Fundo de Participação dos Municípios FAZENDA NACIONAL X MUNICIPIO DE ARAGUARI0023603-44.2017.4.01.0000Tribunal Regional Federal da 6ª Região · BRASIL
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Procedimento Comum Cível Serviços de Saúde1001976-49.2017.8.26.0157São Paulo · BRASIL
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APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA ApelRemNec 0009097-71.2015.4.01.3803 - Tratamento médico-hospitalar União Federal X LEALDINA DO NASCIMENTO e outros (2)0009097-71.2015.4.01.3803Tribunal Regional Federal da 6ª Região · BRASIL
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA ACPCiv 0015181-59.2013.4.01.3803 - Tratamento Médico-Hospitalar Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros (1) X União Federal e outros (2)0015181-59.2013.4.01.3803Tribunal Regional Federal da 6ª Região · BRASIL
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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ProceComCiv 0005575-56.2003.4.01.3803 - Municipais MUNICIPIO DE ARAGUARI X UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)0005575-56.2003.4.01.3803Tribunal Regional Federal da 6ª Região · BRASIL
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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ProceComCiv 0000364-24.2012.4.01.3803 - Repetição de indébito MUNICIPIO DE ARAGUARI X União Federal0000364-24.2012.4.01.3803Tribunal Regional Federal da 6ª Região · BRASIL
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA ACPCiv 0015048-17.2013.4.01.3803 - Fornecimento de medicamentos Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros (1) X União Federal e outros (2)0015048-17.2013.4.01.3803Tribunal Regional Federal da 6ª Região · BRASIL
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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ProceComCiv 0016739-66.2013.4.01.3803 - Fornecimento de medicamentos LEANDRO ALVES COELHO X União Federal e outros (3)0016739-66.2013.4.01.3803Tribunal Regional Federal da 6ª Região · BRASIL
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA ACPCiv 0012580-85.2010.4.01.3803 - Fornecimento de medicamentos Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros (1) X União Federal e outros (2)0012580-85.2010.4.01.3803Tribunal Regional Federal da 6ª Região · BRASIL
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TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE TutCautAnt 0004757-07.2003.4.01.3803 - Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC MUNICIPIO DE ARAGUARI X União Federal0004757-07.2003.4.01.3803Tribunal Regional Federal da 6ª Região · BRASIL
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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EEFis 0009180-73.2004.4.01.3803 - Fundo de Participação dos Municípios MUNICIPIO DE ARAGUARI X UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)0009180-73.2004.4.01.3803Tribunal Regional Federal da 6ª Região · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
EMBARGOS À EXECUÇÃO EE 0012559-41.2012.4.01.3803 - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano União Federal X MUNICIPIO DE ARAGUARI0012559-41.2012.4.01.3803Tribunal Regional Federal da 6ª Região · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ProceComCiv 0038919-42.2014.4.01.3803 - Padronizado GLAUCIMAR RODRIGUES DE SOUSA X União Federal e outros (2)0038919-42.2014.4.01.3803Tribunal Regional Federal da 6ª Região · BRASIL
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