CPF: 136.452.396-50

24 processos

[CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO APOrd 5001306-97.2022.8.13.0554 - Furto Ministério Público - MPMG X SEBASTIAO JUNIOR DOMINGOS FAGUNDES5001306-97.2022.8.13.0554Minas Gerais · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
[CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO APOrd 0008783-98.2016.8.13.0416 - Furto Qualificado Ministério Público - MPMG X SEBASTIAO JUNIOR DOMINGOS FAGUNDES e outros (1)0008783-98.2016.8.13.0416Minas Gerais · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
[CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO APOrd 5000092-71.2022.8.13.0554 - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Ministério Público - MPMG X SEBASTIAO JUNIOR DOMINGOS FAGUNDES5000092-71.2022.8.13.0554Minas Gerais · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
[CRIMINAL] CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL CartPrecCrim 5000513-22.2026.8.13.0554 - Intimação MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X SEBASTIAO JUNIOR DOMINGOS FAGUNDES5000513-22.2026.8.13.0554Minas Gerais · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
[CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO APOrd 0006037-32.2019.8.13.0554 - Ameaça Ministério Público - MPMG X SEBASTIAO JUNIOR DOMINGOS FAGUNDES0006037-32.2019.8.13.0554Minas Gerais · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
[CRIMINAL] CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL CartPrecCrim 5038957-27.2025.8.13.0145 - Citação Ministério Público - MPMG X SEBASTIAO JUNIOR DOMINGOS FAGUNDES5038957-27.2025.8.13.0145Minas Gerais · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
[CRIMINAL] CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL CartPrecCrim 5034214-71.2025.8.13.0145 - Intimação Ministério Público - MPMG X SEBASTIAO JUNIOR DOMINGOS FAGUNDES5034214-71.2025.8.13.0145Minas Gerais · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
[CRIMINAL] CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL CartPrecCrim 5000848-91.2024.8.13.0657 - Intimação Ministério Público - MPMG X JOHN CARLOS ALBINA DA SILVA e outros (1)5000848-91.2024.8.13.0657Minas Gerais · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
[CRIMINAL] CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL CartPrecCrim 5027513-94.2025.8.13.0145 - Intimação Ministério Público - MPMG X SEBASTIAO JUNIOR DOMINGOS FAGUNDES5027513-94.2025.8.13.0145Minas Gerais · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
[CRIMINAL] RECURSO EM SENTIDO ESTRITO [CRIMINAL] RSE 5000231-23.2022.8.13.0554 - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Ministério Público - MPMG X ARTHUR RODRIGUES GOMES REZENDE e outros (12)5000231-23.2022.8.13.0554Minas Gerais · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
[CRIMINAL] CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL CartPrecCrim 5001121-23.2025.8.13.0629 - Intimação Ministério Público - MPMG X SEBASTIAO JUNIOR DOMINGOS FAGUNDES5001121-23.2025.8.13.0629Minas Gerais · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
[CRIMINAL] CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL CartPrecCrim 5013909-66.2025.8.13.0145 - Citação Ministério Público - MPMG X SEBASTIAO JUNIOR DOMINGOS FAGUNDES5013909-66.2025.8.13.0145Minas Gerais · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
[CRIMINAL] CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL CartPrecCrim 5009505-69.2025.8.13.0145 - Citação Ministério Público - MPMG X SEBASTIAO JUNIOR DOMINGOS FAGUNDES5009505-69.2025.8.13.0145Minas Gerais · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
[CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PrEsAn 0005591-29.2019.8.13.0554 - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Ministério Público - MPMG X SEBASTIAO JUNIOR DOMINGOS FAGUNDES0005591-29.2019.8.13.0554Minas Gerais · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
[CRIMINAL] CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL CartPrecCrim 5000238-73.2025.8.13.0145 - Intimação Ministério Público - MPMG X JOHN CARLOS ALBINA DA SILVA e outros (1)5000238-73.2025.8.13.0145Minas Gerais · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
[CRIMINAL] CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL CartPrecCrim 5000030-26.2025.8.13.0554 - Intimação Ministério Público - MPMG X SEBASTIAO JUNIOR DOMINGOS FAGUNDES5000030-26.2025.8.13.0554Minas Gerais · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
[CRIMINAL] CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL CartPrecCrim 5048449-77.2024.8.13.0145 - Intimação Ministério Público - MPMG X SEBASTIAO JUNIOR DOMINGOS FAGUNDES e outros (1)5048449-77.2024.8.13.0145Minas Gerais · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
[CRIMINAL] CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL CartPrecCrim 5001312-18.2024.8.13.0657 - Intimação Ministério Público - MPMG X SEBASTIAO JUNIOR DOMINGOS FAGUNDES e outros (1)5001312-18.2024.8.13.0657Minas Gerais · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
[CRIMINAL] CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL CartPrecCrim 5001638-93.2024.8.13.0554 - Intimação Ministério Público - MPMG X SEBASTIAO JUNIOR DOMINGOS FAGUNDES e outros (1)5001638-93.2024.8.13.0554Minas Gerais · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
[CRIMINAL] CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL CartPrecCrim 5031659-18.2024.8.13.0145 - Intimação Ministério Público - MPMG X JOHN CARLOS ALBINA DA SILVA e outros (1)5031659-18.2024.8.13.0145Minas Gerais · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
[CRIMINAL] CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL CartPrecCrim 5001030-95.2024.8.13.0554 - Intimação Ministério Público - MPMG X SEBASTIAO JUNIOR DOMINGOS FAGUNDES e outros (1)5001030-95.2024.8.13.0554Minas Gerais · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
Habeas Corpus0156151-68.2022.3.00.0000Unificado · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
Habeas Corpus0144725-59.2022.3.00.0000Unificado · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
Habeas Corpus0024882-03.2022.3.00.0000Unificado · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx

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