CNPJ: 12.423.586/0001-86

49 processos

AGRAVO INTERNO CÍVEL AgIntCiv 1036496-69.2025.4.01.0000 - Transporte Terrestre AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT X AUTO VIAC?O PORTO RICO LTDA - ME1036496-69.2025.4.01.0000Tribunal Regional Federal da 1ª Região · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes0817383-52.2025.8.19.0203Rio de Janeiro · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PJEC 0800108-46.2022.8.10.0074 - Transporte Rodoviário JANYELE CONCEICAO DE MEDEIROS X AUTO VIAC?O PORTO RICO LTDA - ME0800108-46.2022.8.10.0074Maranhão · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
AÇÃO CIVIL PÚBLICA ACPCiv 0814913-72.2023.8.10.0040 - Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO X AUTO VIAC?O PORTO RICO LTDA - ME0814913-72.2023.8.10.0040Maranhão · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
EXECUÇÃO FISCAL ExFis 1004310-81.2021.4.01.3702 - Multas e demais Sanções AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X AUTO VIAC?O PORTO RICO LTDA - ME1004310-81.2021.4.01.3702Tribunal Regional Federal da 1ª Região · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CumSen 0801266-11.2022.8.10.0148 - Causas Supervenientes à Sentença MARIA FERNANDA SOUSA DE OLIVEIRA X R. A. DE SOUSA - PASSAGENS - EPP e outros (1)0801266-11.2022.8.10.0148Maranhão · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PJEC 0803063-94.2022.8.10.0027 - Acidente de Trânsito FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA SANTOS X AUTO VIAC?O PORTO RICO LTDA - ME e outros (1)0803063-94.2022.8.10.0027Maranhão · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ProceComCiv 0800100-89.2023.8.10.0056 - Direito de Imagem JESSICA DA SILVA SIQUEIRA X AUTO VIAC?O PORTO RICO LTDA - ME e outros (1)0800100-89.2023.8.10.0056Maranhão · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ProceComCiv 0813352-17.2021.8.10.0029 - Direito de Imagem FRANCISCA CAROLINE MEDEIROS BEZERRA X AUTO VIAC?O PORTO RICO LTDA - ME0813352-17.2021.8.10.0029Maranhão · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes0812770-86.2025.8.19.0203Rio de Janeiro · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL MSCiv 1079765-46.2025.4.01.3400 - Transporte Terrestre AUTO VIAC?O PORTO RICO LTDA - ME X SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros (1)1079765-46.2025.4.01.3400Tribunal Regional Federal da 1ª Região · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
EXECUÇÃO FISCAL ExFis 1010556-59.2022.4.01.3702 - Multas e demais Sanções AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X AUTO VIAC?O PORTO RICO LTDA - ME1010556-59.2022.4.01.3702Tribunal Regional Federal da 1ª Região · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
EXECUÇÃO FISCAL ExFis 1041482-24.2025.4.01.3700 - Multas e demais Sanções AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X AUTO VIAC?O PORTO RICO LTDA - ME1041482-24.2025.4.01.3700Tribunal Regional Federal da 1ª Região · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
EXECUÇÃO FISCAL ExFis 1097584-03.2024.4.01.3700 - Multas e demais Sanções AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X AUTO VIAC?O PORTO RICO LTDA - ME1097584-03.2024.4.01.3700Tribunal Regional Federal da 1ª Região · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL MSCiv 1108417-73.2025.4.01.3400 - Transporte Terrestre AUTO VIAC?O PORTO RICO LTDA - ME X . SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros (1)1108417-73.2025.4.01.3400Tribunal Regional Federal da 1ª Região · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ProceComCiv 0801537-07.2022.8.10.0120 - Acidente de Trânsito NILCIDEIA VIEIRA CIRQUEIRA COMERCIO X R.A VIAGENS E TURISMO LTDA e outros (1)0801537-07.2022.8.10.0120Maranhão · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ProceComCiv 1069380-39.2025.4.01.3400 - Transporte Terrestre AUTO VIAC?O PORTO RICO LTDA - ME X AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT1069380-39.2025.4.01.3400Tribunal Regional Federal da 1ª Região · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
AÇÃO RESCISÓRIA AR 1031315-24.2024.4.01.0000 - Transporte Terrestre AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT X AUTO VIAC?O PORTO RICO LTDA - ME1031315-24.2024.4.01.0000Tribunal Regional Federal da 1ª Região · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CumSen 0821311-68.2023.8.10.0029 - Acidente de Trânsito GABRIEL SILVA MORAES X AUTO VIAC?O PORTO RICO LTDA - ME0821311-68.2023.8.10.0029Maranhão · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
RECURSO INOMINADO CÍVEL RecInoCiv 0801785-30.2024.8.10.0046 - Dever de Informação RAMIRO CESAR MARACAIPE SOUSA MENESES X AUTO VIACAO PORTO RICO LTDA e outros (1)0801785-30.2024.8.10.0046Maranhão · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
EXECUÇÃO FISCAL ExFis 1000257-52.2024.4.01.3702 - Multas e demais Sanções AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X AUTO VIAC?O PORTO RICO LTDA - ME1000257-52.2024.4.01.3702Tribunal Regional Federal da 1ª Região · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
APELAÇÃO CÍVEL ApCiv 0804041-81.2022.8.10.0056 - Acidente de Trânsito AUTO VIACAO PORTO RICO LTDA X CRISPIM BATISTA BRAGA0804041-81.2022.8.10.0056Maranhão · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
RECURSO INOMINADO CÍVEL RecInoCiv 0800121-27.2024.8.10.0025 - Compromisso ARMANDO DA SILVA DE OLIVEIRA X AUTO VIACAO PORTO RICO LTDA0800121-27.2024.8.10.0025Maranhão · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL MSCiv 1107903-91.2023.4.01.3400 - Transporte Terrestre AUTO VIAC?O PORTO RICO LTDA - ME X AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros (1)1107903-91.2023.4.01.3400Tribunal Regional Federal da 1ª Região · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PJEC 0802045-41.2023.8.10.0047 - Abatimento proporcional do preço ISABELLA FRANCO NASCIMENTO TORRES X AUTO VIAC?O PORTO RICO LTDA - ME0802045-41.2023.8.10.0047Maranhão · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
RECURSO INOMINADO CÍVEL RecInoCiv 0800530-44.2023.8.10.0152 - Transporte Rodoviário KALINY LARISSA SILVA LOPES e outros (1) X AUTO VIACAO PORTO RICO LTDA0800530-44.2023.8.10.0152Maranhão · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PJEC 0801484-05.2022.8.10.0030 - Direito de Imagem ALBERTO EDUARDO DOS SANTOS X R. A. DE SOUSA - PASSAGENS - EPP e outros (1)0801484-05.2022.8.10.0030Maranhão · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
CARTA PRECATÓRIA CÍVEL CartPrecCiv 0804672-76.2023.8.10.0060 - Citação VIA TURISMO E LOCACOES DE VEICULOS LTDA X AUTO VIAC?O PORTO RICO LTDA - ME e outros (1)0804672-76.2023.8.10.0060Maranhão · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PJEC 0800409-19.2023.8.10.0151 - Transporte Rodoviário VANUCIA VIANA DO LAGO X AUTO VIAC?O PORTO RICO LTDA - ME0800409-19.2023.8.10.0151Maranhão · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE RtMtPosse 0804946-45.2020.8.10.0060 - Esbulho / Turbação / Ameaça JOAO MENDES LOIOLA X AUTO VIAC?O PORTO RICO LTDA - ME0804946-45.2020.8.10.0060Maranhão · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx

Cadastre-se para ver todos os detalhes dos processos

Criar Conta Grátis
Origem das informações

Todas as informações processuais disponibilizadas são públicas e foram coletadas diretamente de fontes oficiais do Poder Judiciário, como os sistemas dos tribunais e Diários Oficiais. Para obter mais informações sobre como tratamos dados pessoais, acesse o nosso Termos de uso. Caso identifique alguma inconsistência relativa a informações pessoais, por favor, nos informe para que possamos proceder com a remoção dos dados.