Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública5004958-62.2024.8.13.0713Unificado · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
CPF: 115.532.556-74
13 processos
[CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO APOrd 0005146-82.2020.8.13.0713 - Dano Qualificado Ministério Público - MPMG X MICHEL JOSE DE PAULA0005146-82.2020.8.13.0713Minas Gerais · BRASIL
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[CRIMINAL] ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL AcNãoPerPenal 0001782-63.2024.8.13.0713 - Furto Ministério Público - MPMG X MICHEL JOSE DE PAULA0001782-63.2024.8.13.0713Minas Gerais · BRASIL
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[CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO TCO 5005159-20.2025.8.13.0713 - Posse de Drogas para Consumo Pessoal AUTORIDADE POLICIAL MILITAR X MICHEL JOSE DE PAULA5005159-20.2025.8.13.0713Minas Gerais · BRASIL
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[CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO APOrd 0000570-41.2023.8.13.0713 - Decorrente de Violência Doméstica Ministério Público - MPMG X MICHEL JOSE DE PAULA0000570-41.2023.8.13.0713Minas Gerais · BRASIL
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PJEC 1005313-87.2023.4.06.3823 - Aposentadoria por Invalidez MICHEL JOSE DE PAULA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS1005313-87.2023.4.06.3823Tribunal Regional Federal da 6ª Região · BRASIL
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Procedimento do Juizado Especial Cível6002962-85.2025.4.06.3823Unificado · BRASIL
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[CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ProceComCiv 5001407-11.2023.8.13.0713 - Internação compulsória EDSON LEAO DE PAULA X MUNICIPIO DE PAULA CANDIDO e outros (2)5001407-11.2023.8.13.0713Minas Gerais · BRASIL
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[CRIMINAL] CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL CartPrecCrim 5037842-68.2024.8.13.0027 - Citação Ministério Público - MPMG X MICHEL JOSE DE PAULA5037842-68.2024.8.13.0027Minas Gerais · BRASIL
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[CRIMINAL] CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL CartPrecCrim 5030748-69.2024.8.13.0027 - Intimação Ministério Público - MPMG X MICHEL JOSE DE PAULA5030748-69.2024.8.13.0027Minas Gerais · BRASIL
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[CÍVEL] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO CumPrDec 5006046-72.2023.8.13.0713 - Internação compulsória EDSON LEAO DE PAULA X ESTADO DE MINAS GERAIS e outros (1)5006046-72.2023.8.13.0713Minas Gerais · BRASIL
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[CRIMINAL] CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL CartPrecCrim 5022393-70.2024.8.13.0027 - Citação Ministério Público - MPMG X MICHEL JOSE DE PAULA5022393-70.2024.8.13.0027Minas Gerais · BRASIL
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[CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO TCO 5002459-42.2023.8.13.0713 - Dano PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS X MICHEL JOSE DE PAULA5002459-42.2023.8.13.0713Minas Gerais · BRASIL
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