CPF: 111.181.876-28

16 processos

Ação Penal - Procedimento Ordinário Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor1503716-82.2025.8.26.0228São Paulo · BRASIL
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Habeas Corpus Criminal - DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins2065177-66.2026.8.26.0000São Paulo · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Tráfico de Drogas e Condutas Afins1502059-36.2025.8.26.0542São Paulo · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
Carta Precatória Criminal Intimação1027772-93.2025.8.26.0405São Paulo · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
[CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO APOrd 0037387-43.2023.8.13.0701 - Estelionato Ministério Público - MPMG X DANIEL DE OLIVEIRA DUQUE e outros (1)0037387-43.2023.8.13.0701Minas Gerais · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
Habeas Corpus Criminal - DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins2290245-68.2025.8.26.0000São Paulo · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
Carta Precatória Cível1025466-54.2025.8.26.0405Unificado · BRASIL
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Recurso Especial0013215-10.2020.8.13.0647Unificado · BRASIL
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[CRIMINAL] CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL CartPrecCrim 5004456-93.2025.8.13.0647 - Intimação Ministério Público - MPMG X DANIEL DE OLIVEIRA DUQUE5004456-93.2025.8.13.0647Minas Gerais · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
[CRIMINAL] CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL CartPrecCrim 5001502-74.2025.8.13.0647 - Citação ESTADO DE SÃO PAULO X DANIEL DE OLIVEIRA DUQUE5001502-74.2025.8.13.0647Minas Gerais · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos5005228-90.2024.8.13.0647Unificado · BRASIL
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[CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO APOrd 0054722-24.2015.8.13.0647 - Crimes de Trânsito Ministério Público - MPMG X DANIEL DE OLIVEIRA DUQUE0054722-24.2015.8.13.0647Minas Gerais · BRASIL
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[CRIMINAL] CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL CartPrecCrim 5005020-43.2023.8.13.0647 - Intimação Ministério Público - MPMG X DANIEL DE OLIVEIRA DUQUE5005020-43.2023.8.13.0647Minas Gerais · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
[CRIMINAL] CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL CartPrecCrim 5006085-73.2023.8.13.0647 - Intimação Ministério Público - MPMG X DANIEL DE OLIVEIRA DUQUE5006085-73.2023.8.13.0647Minas Gerais · BRASIL
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Habeas Corpus0182556-10.2023.3.00.0000Unificado · BRASIL
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Habeas Corpus0290956-26.2020.3.00.0000Unificado · BRASIL
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