Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública5002840-40.2019.4.03.6133Unificado · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
CPF: 021.419.638-00
4 processos
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PJEC 5005142-57.2023.4.03.6309 - Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral) MASSAKI ITO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS5005142-57.2023.4.03.6309Tribunal Regional Federal da 3ª Região · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
[CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ProceComCiv 0026230-24.2013.8.13.0378 - Cédula de Crédito Bancário ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X LZ TRANSPORTES, IMPORTACAO, EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS E CONFECCOES LTDA - EPP e outros (4)0026230-24.2013.8.13.0378Minas Gerais · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PJEC 5073247-13.2023.4.03.6301 - Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 MASSAKI ITO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS5073247-13.2023.4.03.6301Tribunal Regional Federal da 3ª Região · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
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