CPF: 017.837.718-01

5 processos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA CumSenFaz 5000361-79.2021.4.03.6141 - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial MIGUEL RODRIGUES PINHEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS5000361-79.2021.4.03.6141Tribunal Regional Federal da 3ª Região · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
Última movimentação:22/09/2023·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 5009319-47.2021.4.03.0000 - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) MIGUEL RODRIGUES PINHEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS5009319-47.2021.4.03.0000-.578Tribunal Regional Federal da 3ª Região · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
Última movimentação:10/09/2021·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PJEC 0003620-20.2018.4.03.6321 - RMI - Renda Mensal Inicial MIGUEL RODRIGUES PINHEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS0003620-20.2018.4.03.6321Tribunal Regional Federal da 3ª Região · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
Última movimentação:11/06/2020·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PJEC 0005799-50.2016.4.03.6141 - Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS MIGUEL RODRIGUES PINHEIRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF0005799-50.2016.4.03.6141Tribunal Regional Federal da 3ª Região · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
Última movimentação:17/05/2018·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
APELAÇÃO CÍVEL ApCiv 0039415-82.2016.4.03.9999 - Renúncia ao benefício MIGUEL RODRIGUES PINHEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS0039415-82.2016.4.03.9999Tribunal Regional Federal da 3ª Região · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
Última movimentação:25/04/2017·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx

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