CNPJ: 01.612.675/0001-54

60 processos

APELAÇÃO CÍVEL ApCiv 1004326-59.2022.4.01.4200 - Anulação LERIS DIANA SANTOS DA SILVA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros (1)1004326-59.2022.4.01.4200Tribunal Regional Federal da 1ª Região · BRASIL

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AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 1014904-66.2025.4.01.0000 - Convênio CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X MUNICIPIO DE PACARAIMA1014904-66.2025.4.01.0000Tribunal Regional Federal da 1ª Região · BRASIL

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APELAÇÃO CÍVEL ApCiv 0018716-12.2011.4.01.3400 - Recursos Administrativos UNIÃO FEDERAL X MUNICIPIO DE PACARAIMA0018716-12.2011.4.01.3400Tribunal Regional Federal da 1ª Região · BRASIL

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APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA ApelRemNec 1012109-34.2024.4.01.4200 - Convênio UNIÃO FEDERAL e outros (1) X MUNICIPIO DE PACARAIMA1012109-34.2024.4.01.4200Tribunal Regional Federal da 1ª Região · BRASIL

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA ACPCiv 0002436-69.2003.4.01.4200 - Terras Indígenas MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros (1) X CAETANO E SANTOS LTDA e outros (2)0002436-69.2003.4.01.4200Tribunal Regional Federal da 1ª Região · BRASIL

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA ACPCiv 0002440-09.2003.4.01.4200 - Terras Indígenas MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros (1) X E N DE ARAGAO ME e outros (2)0002440-09.2003.4.01.4200Tribunal Regional Federal da 1ª Região · BRASIL

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA ACPCiv 0002453-08.2003.4.01.4200 - Terras Indígenas MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros (1) X JOSE AMERICO VELENTIM e outros (2)0002453-08.2003.4.01.4200Tribunal Regional Federal da 1ª Região · BRASIL

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA ACPCiv 0002454-90.2003.4.01.4200 - Terras Indígenas MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros (1) X ESTADO DE RORAIMA e outros (2)0002454-90.2003.4.01.4200Tribunal Regional Federal da 1ª Região · BRASIL

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA ACPCiv 0002457-45.2003.4.01.4200 - Terras Indígenas MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros (1) X ROSINILDO P BARROS ME e outros (2)0002457-45.2003.4.01.4200Tribunal Regional Federal da 1ª Região · BRASIL

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA ACPCiv 0002482-58.2003.4.01.4200 - Terras Indígenas MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros (1) X E N DE MESQUITA ME e outros (1)0002482-58.2003.4.01.4200Tribunal Regional Federal da 1ª Região · BRASIL

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA ACPCiv 0002485-13.2003.4.01.4200 - Terras Indígenas MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros (1) X ANGELA Q DOS SANTOS e outros (1)0002485-13.2003.4.01.4200Tribunal Regional Federal da 1ª Região · BRASIL

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA ACPCiv 0002486-95.2003.4.01.4200 - Terras Indígenas MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros (1) X S F CRUZ e outros (2)0002486-95.2003.4.01.4200Tribunal Regional Federal da 1ª Região · BRASIL

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APELAÇÃO CÍVEL ApCiv 0000683-58.1995.4.01.4200 - Reintegração de Posse UNIÃO FEDERAL e outros (1) X MUNICIPIO DE UIRAMUTA-RR e outros (1)0000683-58.1995.4.01.4200Tribunal Regional Federal da 1ª Região · BRASIL

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AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 1004672-92.2025.4.01.0000 - Convênio CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X MUNICIPIO DE PACARAIMA1004672-92.2025.4.01.0000Tribunal Regional Federal da 1ª Região · BRASIL

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AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 1008244-56.2025.4.01.0000 - Convênio UNIÃO FEDERAL X MUNICIPIO DE PACARAIMA e outros (1)1008244-56.2025.4.01.0000Tribunal Regional Federal da 1ª Região · BRASIL

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AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 1008052-26.2025.4.01.0000 - Convênio UNIÃO FEDERAL X MUNICIPIO DE PACARAIMA e outros (1)1008052-26.2025.4.01.0000Tribunal Regional Federal da 1ª Região · BRASIL

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Trabalhista0000670-71.2025.5.11.0053Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) · BRASIL

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Trabalhista0140500-54.2008.5.11.0051Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) · BRASIL

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PETIÇÃO CÍVEL PetCiv 1033970-66.2024.4.01.0000 - Pagamento MUNICIPIO DE PACARAIMA X Desembargador Presidente do Tribunal Regional Federal da 1º Região1033970-66.2024.4.01.0000Tribunal Regional Federal da 1ª Região · BRASIL

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APELAÇÃO CÍVEL ApCiv 0000529-93.2002.4.01.4200 - Não Discriminação MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros (1) X MUNICIPIO DE PACARAIMA0000529-93.2002.4.01.4200Tribunal Regional Federal da 1ª Região · BRASIL

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APELAÇÃO CÍVEL ApCiv 0002445-31.2003.4.01.4200 - Terras Indígenas FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI e outros (2) X MUNICIPIO DE PACARAIMA e outros (2)0002445-31.2003.4.01.4200Tribunal Regional Federal da 1ª Região · BRASIL

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APELAÇÃO CÍVEL ApCiv 0002455-75.2003.4.01.4200 - Direitos Indígenas UNIÃO FEDERAL e outros (2) X ESTADO DE RORAIMA e outros (2)0002455-75.2003.4.01.4200Tribunal Regional Federal da 1ª Região · BRASIL

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APELAÇÃO CÍVEL ApCiv 0002497-27.2003.4.01.4200 - Demarcação MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros (2) X CITEL COMERCIAL LTDA e outros (2)0002497-27.2003.4.01.4200Tribunal Regional Federal da 1ª Região · BRASIL

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APELAÇÃO CÍVEL ApCiv 0002506-86.2003.4.01.4200 - Terras Indígenas FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI e outros (2) X S M BACETI e outros (2)0002506-86.2003.4.01.4200Tribunal Regional Federal da 1ª Região · BRASIL

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APELAÇÃO CÍVEL ApCiv 0002550-08.2003.4.01.4200 - Terras Indígenas UNIÃO FEDERAL e outros (2) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS e outros (2)0002550-08.2003.4.01.4200Tribunal Regional Federal da 1ª Região · BRASIL

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Trabalhista0001729-34.2024.5.11.0052Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) · BRASIL

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA ACPCiv 0002462-67.2003.4.01.4200 - Terras Indígenas MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros (1) X WEBER REFKALEFSKY e outros (2)0002462-67.2003.4.01.4200Tribunal Regional Federal da 1ª Região · BRASIL

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Trabalhista0000914-74.2023.5.11.0051Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) · BRASIL

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APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA ApelRemNec 1001563-27.2018.4.01.4200 - Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC UNIÃO FEDERAL X MUNICIPIO DE PACARAIMA1001563-27.2018.4.01.4200Tribunal Regional Federal da 1ª Região · BRASIL

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APELAÇÃO CÍVEL ApCiv 1000031-81.2019.4.01.4200 - Improbidade Administrativa MUNICIPIO DE PACARAIMA e outros (1) X ALTEMIR DA SILVA CAMPOS1000031-81.2019.4.01.4200Tribunal Regional Federal da 1ª Região · BRASIL

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