Cumprimento de sentença0003181-74.2020.4.03.6309Unificado · BRASIL
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CPF: 009.608.508-80
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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Pedido de falência1015668-51.2018.8.26.0361São Paulo · BRASIL
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Recuperação Judicial0017198-20.2012.8.26.0361Unificado · BRASIL
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RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL ReMeCaCiv 0000321-14.2021.4.03.9301 - Incidência sobre Aposentadoria AUGUSTO LEMOS DOS SANTOS FILHO X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL0000321-14.2021.4.03.9301Tribunal Regional Federal da 3ª Região · BRASIL
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PJEC 0001778-46.2015.4.03.6309 - Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS AUGUSTO LEMOS DOS SANTOS FILHO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF0001778-46.2015.4.03.6309Tribunal Regional Federal da 3ª Região · BRASIL
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PJEC 0000210-34.2011.4.03.6309 - Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) AUGUSTO LEMOS DOS SANTOS FILHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS0000210-34.2011.4.03.6309Tribunal Regional Federal da 3ª Região · BRASIL
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