CPF: 003.243.848-66

3 processos

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ProceComCiv 5003400-49.2023.4.03.6130 - Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 ODAIR GOMES PINHEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS5003400-49.2023.4.03.6130Tribunal Regional Federal da 3ª Região · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
Última movimentação:17/07/2026·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 5026825-65.2023.4.03.0000 - Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral) ODAIR GOMES PINHEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS5026825-65.2023.4.03.0000Tribunal Regional Federal da 3ª Região · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
Última movimentação:28/11/2025·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 5026825-65.2023.4.03.0000 - Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral) ODAIR GOMES PINHEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS5026825-65.2023.4.03.0000-1102Tribunal Regional Federal da 3ª Região · BRASIL
PartesAutor: xxxxx xxxxxxxx · Réu: xxxxxxx xxx xxxx
Última movimentação:01/10/2025·xxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxx

Cadastre-se para ver todos os detalhes dos processos

Criar Conta Grátis
Origem das informações

Todas as informações processuais disponibilizadas são públicas e foram coletadas diretamente de fontes oficiais do Poder Judiciário, como os sistemas dos tribunais e Diários Oficiais. Para obter mais informações sobre como tratamos dados pessoais, acesse o nosso Termos de uso. Caso identifique alguma inconsistência relativa a informações pessoais, por favor, nos informe para que possamos proceder com a remoção dos dados.