Quando nos deparamos com problemas legais, é comum buscarmos a ajuda de um advogado para nos orientar e representar. No entanto, os honorários advocatícios podem ser um obstáculo para muitas pessoas. Felizmente, existem diversas opções para conseguir assistência jurídica gratuita no Brasil.
1. Defensoria Pública
A Defensoria Pública é o principal órgão responsável por oferecer assistência jurídica gratuita no Brasil. Ela atende pessoas que não têm condições financeiras de pagar um advogado particular. Para ter acesso aos serviços da Defensoria, é necessário comprovar renda familiar de até 3 salários mínimos ou situação de vulnerabilidade social.
A Defensoria Pública atua em diversas áreas do direito, incluindo família, criminal, cível, consumidor, habitação e direitos humanos. Para ser atendido, basta procurar a unidade mais próxima da sua residência e apresentar documentos pessoais e comprovante de renda.
2. Procuradoria Jurídica Gratuita (Faculdades de Direito)
Muitas faculdades de Direito oferecem Núcleos de Prática Jurídica (NPJ) que prestam atendimento gratuito à população. Nesses núcleos, estudantes de Direito, supervisionados por professores advogados, realizam atendimentos e acompanham processos judiciais.
Essa é uma excelente opção para quem precisa de orientação jurídica ou representação em causas de menor complexidade. Entre em contato com as universidades da sua região para verificar a disponibilidade desse serviço.
3. Convênios e Parcerias
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de cada estado mantém convênios com a Defensoria Pública e outros órgãos para prestar assistência jurídica gratuita. Além disso, sindicatos, associações de moradores e ONGs também podem oferecer esse tipo de serviço aos seus associados ou à comunidade em geral.
4. Plantão Jurídico
Alguns tribunais de justiça e órgãos públicos mantêm plantões jurídicos para atender pessoas que precisam de orientação imediata. Nesses plantões, advogados voluntários ou defensores públicos esclarecem dúvidas e orientam sobre os procedimentos necessários para cada caso.
5. Consultas Gratuitas
Alguns advogados oferecem a primeira consulta gratuitamente para avaliar o caso e orientar o cliente. Essa prática permite que você entenda melhor sua situação jurídica antes de decidir se vai contratar o profissional. Pesquise advogados na sua região que ofereçam esse benefício.
Lembre-se: ter acesso à justiça é um direito de todos os cidadãos. Não deixe de buscar seus direitos por falta de recursos financeiros. Utilize os serviços gratuitos disponíveis e garanta sua representação legal adequada.
Consulte seus processos gratuitamente
Enquanto busca assistência jurídica, você pode acompanhar seus processos judiciais de forma gratuita utilizando nossa plataforma. Basta informar seu CPF ou CNPJ para visualizar todas as ações em que você é parte em tribunais de todo o Brasil.