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0005012-95.2025.8.26.0041Tramitação prioritária
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TribunalSP
Vara / Comarca
ClasseExecução da Pena
Distribuição
Última Movimentação
Tempo Estimado do Processo
Prováveis Movimentações (não garantido)
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Qualificação do sentenciado
Homologado o Cálculo 1- Indefiro o pedido de retificação de cálculo feito pela Defesa, haja vista estar de acordo com o art. 44, parágrafo único da Lei de Drogas. 2- Homologo o cálculo de penas de DANIEL DE ARAUJO, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Flórida Paulista, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.
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